O juiz Marcos Takaoka, da Comarca de Mirassol, concedeu, no final da tarde desta sexta-feira (28/02) liminar em um mandado de segurança impetrado pela Sanessol. Essa decisão suspende imediatamente o decreto legislativo 215/2019 aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal em dezembro de 2019. No entendimento do juiz “a justificativa do decreto é extremamente concisa para sustentar irregularidades no contrato, além de constar graves contradições no decreto”.
“Recebemos esta notícia com muita tranquilidade porque acreditamos na Justiça, por isso decidimos impetrar essa ação constitucional diante da certeza do nosso direito líquido e certo de continuar cumprindo à risca o contrato de concessão legítimo assinado com a Prefeitura de Mirassol, em 2008”, afirma o diretor da Sanessol, Antonio Hercules Neto.
Nesses 12 anos, A Sanessol investiu cerca de R$ 60 milhões na cidade, contribuindo significativamente com o desenvolvimento socioambiental do município.
Antes de 2008, a cidade não contava com tratamento de esgoto. Hoje, estão em funcionamento no município três Estações de Tratamento de Esgoto (Piedade, Fundão e Fartura) que tratam em média mais de 15 milhões de litros de esgoto todos os dias.
Atualmente, Mirassol desponta no seleto grupo dos municípios brasileiros que atingiram a universalização do saneamento, com 100% de cobertura de abastecimento de água e 100% de tratamento esgoto.
“Temos muito orgulho dessa trajetória e seguimos comprometidos e motivados para trabalhar com a certeza da qualidade dos serviços prestados para a população e da legitimidade do nosso contrato”, conclui Hercules.
