O plenário da Câmara dos Deputados iniciou a análise do Projeto de Lei do Senado (PLS) 873/20 que amplia o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para mais profissionais. A proposta, já aprovada no Senado, acrescenta dezenas de categorias entre as elegíveis a receber o auxílio pelo período de três meses.
O texto inclui, por exemplo, catadores de material reciclável, taxistas, manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão pedir o benefício. A proposta, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, recebam o benefício.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sinalizou que o plenário deve enxugar o projeto e tratar apenas dos trabalhadores informais e deixar a parte que trata dos trabalhadores formais para ser analisada na Medida Provisória (MP) 936, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Plano Mansueto
O deputado Rodrigo Maia comentou a proposta anunciada pelo governo de oferecer uma ajuda a estados e município no valor de R$ 77,4 bilhões em substituição ao Projeto de Lei Complementar 149/19 (Plano Mansueto), aprovado na segunda-feira (13) na Câmara dos Deputados e que seguiu para análise do Senado.
“Do meu ponto de vista, [a proposta do governo] inviabiliza quase todos os estados num prazo de 45 a 60 dias. Por isso que a gente aprovou o texto que aprovamos”, disse.
O texto aprovado na Câmara prevê um montante de R$ 84 bilhões para a recomposição de perdas de estados e municípios com a arrecadação de tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviço (ICMS), estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal. Ontem (15), o Ministério da Economia lançou uma nota técnica afirmando que o montante a ser repassado a estados e municípios poderia chegar a R$ 93 bilhões.
Maia voltou a defender o projeto da Câmara e disse que o montante previsto na proposta do governo não será de R$ 77 bilhões, mas R$ 22 bilhões. Maia disse ainda que o governo tem usado números distorcidos para criticar o texto aprovado pela Câmara.
“O governo tem o direito de negociar com o Senado mudanças no texto [da Câmara]. Mas não pode, usando números, distorcer as informações e enganar a sociedade. Ali [na proposta do governo] não tem uma proposta de recursos livres de R$ 77 bilhões. Você tem a suspensão das dívidas que já estavam dadas pelo Supremo Tribunal Federal há muito tempo, com exceção de São Paulo; tem valores vinculados ao Suas [Sistema Único da Assistência Social] e ao SUS [Sistema Único de Saúde], que precisam ser [pagos] de forma extraordinária e que não têm a ver com a transferência direta. De transferência direta está lá R$ 22,5 bilhões, não sou eu quem está inventando isso”, afirmou.
Na avaliação de Maia, a proposta do governo vai causar uma “disputa com a federação”. O deputado disse que o governo tem um conflito com estados do Espírito Santo, Goiás, Mato grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo.
“Nitidamente, por mais que o foco deva ser Rio e São Paulo, todos os outros estados podem ser prejudicados porque o governo, em tese, não quer ajudar esses dois estados da forma como nós entendemos que é correta para o enfrentamento da crise. Nós não vamos entrar nessa briga. Eu não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica usando os números para tentar enganar a sociedade e a imprensa; como não vou transformar essa briga federativa entre uma briga entre o parlamento e o governo”, acrescentou.
