Renovação automática de isenção do IPTU é aprovada pela Câmara

 

Imagem: divulgação/Câmara de Mirassol

Na tarde de terça-feira, 11 de agosto, os vereadores de Mirassol se reuniram para realizar a 18ª Sessão Ordinária de 2020. Durante o encontro eles aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 69/2020, de autoria do executivo, que prevê que munícipes com direito à isenção ao pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) tenham o benefício renovado automaticamente.

Segundo justificativa, a medida foi necessária para evitar a exposição e eventual contaminação dessas pessoas com o novo coronavírus.

Durante a sessão também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 09/2020, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Marcão Alves. O texto autoriza a a homenagem ao Mirassol Futebol Clube pela campanha no “Paulistão” 2020. A equipe ficou em terceiro lugar no campeonato e conquistou uma vaga na Copa do Brasil de 2021.

Também foram apresentados outros projetos que foram encaminhados à Assessoria Jurídica e às comissões para pareceres. Os requerimentos da pauta receberam votos favoráveis e os ofícios lidos e disponibilizados.

19ª Sessão


A próxima sessão ordinária, a 19ª do ano, já será realizada no prédio oficial reformado, na Avenida Fernando Costa, 2423, Centro. A inauguração será sexta-feira (14), às 9h, fechada ao público e com poucos convidados, respeitando todos os cuidados de prevenção ao novo coronavírus, com o distanciamento social, uso de máscaras e álcool em gel.