O prefeito de Mirassol, Edson Antônio Ermenegildo, informou nesta segunda-feira (01/03) que as tarifas do serviço de água e esgoto, bem como os serviços complementares prestados pela Concessionária Saneamento de Mirassol – Sanessol S.A., serão reduzidas em 16,395%. O assunto foi discutido em reunião entre representantes da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae) de Mirassol e a Sanessol.
Apenas para título de exemplo, para uma unidade residencial que consome a quantidade mínima de até 10 metros cúbicos em cada ciclo de faturamento, o valor da fatura que atualmente é de R$ 52,55 passará a ser de R$ 43,93 a partir do dia 1º.
A redução em questão é consequência do Acordão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP em ação judicial nº 1001661-97.2017.8.26.0358, entre a Sanessol S.A. e Arsae, cuja ação encontra-se em curso, cabendo ainda recursos judiciais às instâncias superiores.
Sanessol
Em Nota, a Sanessol, se manifestou confirmando a redução no valor das tarifas e que a mesma foi determinada pela Justiça, mas que o processo ainda aguarda julgamento em outras instâncias. A empresa afirmou também que junto com as contas do mês de março vai enviar um material explicativo sobre essa redução.
Confira a nota na íntegra:
A Sanessol informa que essa redução de preço na tarifa de água em Mirassol, citada pela reportagem, foi determinada pela Justiça em um processo que ainda aguarda julgamento final pelo Poder Judiciário.
Em respeito e transparência aos clientes, a concessionária informa que junto com a conta deste mês os clientes receberão um material explicativo sobre essa redução, que poderá ou não, permanecer, dependendo da decisão final da Justiça, ainda sem prazo para acontecer.
É importante destacar que a Sanessol não tem nenhum controle sobre as regras e os critérios de qualquer tipo de reajuste, os quais são previamente estabelecidos no contrato de concessão assinado com a Prefeitura de Mirassol.