A Câmara de Vereadores aprovou na última sessão legislativa realizada na segunda, 04, um Projeto de Lei Complementar que aumenta os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito com base no índice do IGP-M acumulado de setembro de 2021, que equivale a 16%. O reajuste tem validade a partir de 2022.
O projeto entrou para ser votado no plenário em regime de urgência, ou seja, não constava na pauta da sessão que foi divulgada pela assessoria de imprensa do legislativo no início da segunda-feira. Além disso, no mesmo dia as redes sociais sofreram um apagão global e a sessão da Câmara não foi transmitida ao vivo.
Além do reajuste com base no IGP-M, o projeto também prevê a instituição de um 13º salário e férias anuais para o prefeito, vice e vereadores. O projeto recebeu 7 votos favoráveis, votaram contra apenas os vereadores Pinatto (Dem) e Dr. João Paulo (PSDB), o presidente da casa, Caco Navarrete (PSD), não vota.
O projeto agora será encaminhado para o executivo para sanção ou veto. Em contato com a prefeitura, a assessoria de imprensa informou que o prefeito não tinha conhecimento do projeto e nem da votação realizada na Câmara. O mesmo deve acabar sendo vetado pelo executivo.
Atualmente, cada vereador recebe um salário de R$ 3.600,04, o presidente da casa recebe R$ 4.500,36, o vice-prefeito R$ 5.836,70 e o prefeito encabeça a lista com um subsídio de R$ 16.213,05.
Vereadores aprovam em 1ª votação a criação de 10 cargos de assessor
Outro texto deu entrada com urgência na sessão realizada na última segunda (04), o Projeto de Resolução nº 11/2021 foi votado e aprovado pela maioria dos vereadores. A proposta cria 10 cargos de Assessor Parlamentar, de livre nomeação e exoneração dos próprios Vereadores.
A função de um Assessor Parlamentar é auxiliar e assessorar o vereador nas atividades desenvolvidas pelo gabinete e as correlatas ao mandato sempre que solicitado pelo mesmo. Cada assessor recebe um salário de aproximadamente R$ 4,3 mil. O projeto de resolução foi aprovado em 1ª votação e precisa ser votado mais uma vez.
De acordo com a Câmara, o “objetivo [do projeto] é melhorar a representatividade, profissionalização do trabalho e atuação legislativa, uma vez que atualmente não há nenhum profissional que acompanhe as demandas dos munícipes e o andamento das solicitações feitas pelos vereador, como já existe em outras Câmaras Municipais” – trecho de uma nota enviada pela assessoria de imprensa da Câmara ao Mirassol Conectada.
