Informados do desligamento por mensagem de texto, os colaboradores da empresa Staffs Recursos Humanos, que prestava serviços para a Prefeitura de Mirassol de forma terceirizada, estão sem receber os valores referentes aos trabalhos desempenhados. Alguns dos ex-funcionários procuraram o Mirassol Conectada para denunciarem os prejuízos causados pela falta de resolução do problema.
M.S.F., de 51 anos, é uma das colaboradoras que foi prejudicada. Em contato com o Mirassol Conectada ela conta que trabalhou como merendeira na rede municipal de ensino de fevereiro de 2023 até o dia 15 de janeiro deste ano, quando foi comunicada do desligamento por mensagem, enviada pelo supervisor da empresa Staffs.
De acordo com a mulher, ela e os demais terceirizados ainda não receberam os pagamentos referentes aos dias trabalhados em janeiro e nem o ticket referente a dezembro, que seria pago no dia 15, além do proporcional do mês. Além disso, a empresa não realizou a rescisão do contrato.
Outro problema retratado por ela à reportagem é de que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não vinha sendo depositado, com um ano de carteira assinada seu saldo tinha aproximadamente 50% do valor proporcional. Ela afirma ainda que esse valor depositado no fundo foi liberado para saque pela empresa contratante, porém com a exigência de que os ex-empregados assinassem toda a documentação como se o acerto tivesse sido realizado da forma correta.
“Consultei meu advogado e também o gerente regional do Ministério do Trabalho para ter esclarecimentos, embora seja óbvio que isso é errado (que foi proposto pela empresa). Fui orientada a não assinar a documentação”, completa ela.
Além do valor referente aos dias trabalhados, a empresa ainda precisa arcar com o pagamento das multas diárias de rescisão, que podem onerar ainda mais o acerto.
O mesmo problema também foi relatado pelos ex-funcionários J.P.O, de 37 anos e E.R.L, de 31 anos, que atuavam prestando serviços gerais há um ano para o município, por meio da empresa.
O que diz a Prefeitura
Em nota enviada, a prefeitura, por meio de sua assessoria de imprensa, esclareceu que a Staffs ganhou licitações em Mirassol, resultando em cinco contratos para fornecer postos de trabalhos terceirizados. No entanto, durante a execução dos contratos, foi constatada a impossibilidade de emissão da certidão de regularidade fiscal de débitos federais da empresa, o que pode ter levado ao descumprimento dos contratos, sujeitando à rescisão unilateral.
Segundo a Prefeitura, os funcionários eram da Staff e não da Prefeitura, o vínculo do município era exclusivamente com a empresa prestadora de serviços. Sendo assim, a prefeitura repassava o valor do contrato pelos serviços prestados e não o valor referente aos salários dos colaboradores. Esse valor era repassado somente após a Staffs comprovar o efetuamento dos pagamentos de salários e encargos trabalhistas.
“A Staffs não comprovou o pagamento de salários e encargos trabalhistas. Assim a Prefeitura ficou impedida de pagar o valor do contrato dos serviços. Além disto, ex-funcionários de Rio Preto entraram na justiça para receber salários atrasados e os JUÍZES DO TRABALHO deram uma LIMINAR para que as Prefeituras de Mirassol e Campinas não repassassem o dinheiro dos CONTRATOS para a Staff e sim depositassem esse dinheiro dos CONTRATOS na CONTA JUDICIAL da Justiça do Trabalho”, completa o executivo.
O município finaliza a nota afirmando que a responsabilidade de pagamento dos salários e dos encargos trabalhistas primeiramente era da empresa Staff por força contratual. A Prefeitura de Mirassol informa também que já iniciou um processo administrativo contra a empresa Staff por descumprimento dos contratos, pois até mesmo o judiciário entende que a Prefeitura, neste caso, não concorreu para o ocorrido e por isso tende a ficar isenta de responsabilidades.
“A Prefeitura de Mirassol não é responsável pelos funcionários da empresa. Os funcionários que se sentirem prejudicados devem acionar judicialmente à própria empresa Staff. Lembrando que não cabe acionamento da Prefeitura de Mirassol, pois o Judiciário trabalhista tende a entender que a responsabilidade é exclusivamente da empresa que contratou esses funcionários”, diz a nota.
A reportagem questionou também se em caso de a empresa efetuar o pagamento dos ex-colaboradores a Prefeitura realizaria o repasse do valor previsto em contrato e foi respondida que hoje não mais, pois existe um processo administrativo apurando a responsabilidade da empresa Staff em decorrência do descumprimento do contrato, que, inclusive, fez com que a prefeitura contratasse outra empresa de forma emergencial para que os serviços públicos não ficassem sem atendimento.
“Caso, no final do processo administrativo da Prefeitura contra a Staff, a empresa comprove que não teve culpa, aí sim, se não existir mais liminares ou processos judiciais, a empresa pode vir a receber algo”, finaliza.
Staffs Recursos Humanos
Em busca de encerrar este capítulo em suas vidas, os ex-funcionários continuam pressionando a Staffs Recursos Humanos LTDA. para receber seus direitos, porém os mesmos afirmam que a empresa está jogando a responsabilidade para a Prefeitura. A ex-colaboradora M.S.F. informou que a empresa afirma que não há impedimentos para que a Prefeitura realize os pagamentos para, consequentemente, efetuar o pagamento dos ex-funcionários. Procurada pela reportagem, a empresa Staffs não respondeu aos questionamentos. Caso a empresa se posicione este conteúdo será atualizado com a resposta da mesma.
Ainda em nota, o executivo municipal informou que requereu o pagamento dos serviços prestados aos empregados terceirizados, alegando responsabilidade solidária nas obrigações trabalhistas. No entanto, após análise jurídica, a responsabilização solidária não se aplica, e o pedido foi indeferido.
“A empresa foi exigida a prestar caução em garantia para a celebração do contrato. No entanto, a cobertura do seguro só garante o reembolso ao município em determinadas circunstâncias, limitadas pelo período e pelas condições da apólice. É importante reforçar mais uma vez que o Município não poderá efetuar os pagamentos de forma direta”, conclui a nota enviada pela Prefeitura.
Além de Mirassol, a empresa enfrenta problemas em outras cidades da região, de acordo com reportagem publicada pelo Diário da Região em setembro de 2023, a Staffs é alvo de ação da Prefeitura de Rio Preto por suposta falta de recolhimento de Imposto Sobre Serviços (ISS). O município exige da mesma R$ 14,8 milhões de ISS, relativos à cobrança de contratos com o município e com outros órgãos públicos. Além disso, a empresa também é alvo de críticas de vereadores por atrasos em pagamentos e rescisão do contrato de berçaristas com a Secretaria de Educação da cidade vizinha. Em dezembro, a Rio Preto rompeu o contrato com a terceirizada em rescisão unilateral.
Serviços municipais
Em nota, a Prefeitura concluiu que agiu de forma emergencial para evitar interrupções nos serviços essenciais ao município, iniciando imediatamente processos licitatórios conforme a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 14.133/2021). Portanto, os serviços não serão interrompidos.
