Após a divulgação do Projeto de Lei 12/2018 que reduzia o subsídio dos vereadores para um salário mínimo no próximo mandato, agora é a vez dos cargos de Prefeito e vice-prefeito terem seus vencimentos modificados. O Projeto de Lei 13/2018, também de autoria do vereador Walmir Chaveiro, propõe reduzir o salário dos representantes do executivo a partir de 2021. A proposta foi apresentada na Câmara durante a última sessão legislativa (12.03).
De acordo com o projeto, os subsídios do prefeito e vice-prefeito seriam reduzidos para R$ 12 mil e R$ 5 mil, respectivamente, para a próxima legislatura. Atualmente, os valores regidos pela Lei Municipal nº 3.981/2016 são de R$ 16.213,05 e R$ 5.836,70.
Essa lei municipal é a que fixa os subsídios do Legislativo e Executivo para o período de 2017 a 2020, pois as alterações não podem ser efetivadas na mesma legislatura. Isto é, os vereadores não têm permissão jurídica para aumentar ou diminuir seus próprios subsídios e do Executivo, apenas para modificá-los para a legislatura seguinte.
Segundo Justificativa do projeto, a diminuição sugerida tem como objetivo a necessidade de enxugar a máquina pública. Agora o Projeto de Lei 13/2018 segue para mais estudos por parte da Assessoria Jurídica e das Comissões pertinentes da Câmara de Mirassol.
“O município está passando por dificuldades financeiras, e eu acho que tem que rever essa situação, eu também não quero que esse dinheiro (economia gerada com os novos subsídios) fique nos cofres da prefeitura, quero que no fim de 2020 ele entre no orçamento, com um projeto de lei para ser destinado a saúde, esse é meu pedido” – disse o vereador em contato com a reportagem.
