Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (10), por unanimidade, uma autorização para o Poder Executivo restituir quantias depositadas e não utilizadas em um convênio entre o Município e um instituto de previdência estadual. A pauta da 30ª Sessão Ordinária contou também com a apresentação de dois projetos de lei, requerimentos e indicações cobrando melhorias.
O Projeto de Lei nº 61/2018, que é de autoria do vereador Marco Alves, tem como objetivo a devolução integral e compulsória de valores depositados e não utilizados no convênio entre o Município e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP). O projeto segue agora para sanção do Chefe do Poder Executivo.
Já entre os projetos apresentados, a pauta do dia trouxe dois pedidos de autorização do Executivo Municipal para abrir créditos adicionais especiais. Os projetos são de nºs 62 e 63/2018, que correspondem a R$ 243.750 (duzentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta reais) e R$ 447.546,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos e quarenta e seis reais), respectivamente.
Para o Projeto de Lei nº 62/2018, o valor deverá ser destinado para a construção de uma praça esportiva no Parque das Flores. Já ao Projeto de Lei nº 63/2018, a transferência de recursos será para a execução de ações e/ou serviços do programa Movimento Paulista de Segurança de Trânsito.
No Expediente Oral, os debates ficaram concentrados na instalação ou não de um pedágio entre Mirassol e São José do Rio Preto, na obra da Estação de Tratamento de Esgoto Fartura, nas festividades da Independência do Brasil e aniversário de Mirassol e na reforma da Praça da Matriz.
