Fraudar água é uma prática ilegal bastante comum em Mirassol. De acordo com a empresa que presta serviços de saneamento no município, os números são alarmantes. Em 2017, foram identificadas pela Sanessol 263 infrações e até setembro deste ano 131 pessoas já foram notificadas.
Esse tipo de crime pode custar caro. Para cada irregularidade encontrada é aplicado um Termo de Ocorrência de Irregularidade. Os custos para legalização são variados e incluem troca de hidrômetro (R$ 276,87), custo administrativo da concessionária que vai de R$ 308,51 a R$ 480,05 com variações para o tipo de categoria, remanejamento ou adequação nos casos nos quais não há caixa padrão instalada para medição (R$ 285,54) e a recuperação da receita que depende do tempo da irregularidade.
É importante que a população tenha consciência de que furto de água é crime e está no Código Penal (art. 155, §§ 3º e 4º, II), podendo, inclusive, ser enquadrado como furto qualificado. Caso comprovada a fraude e dependendo da circunstância que é praticada, o crime se torna inafiançável, já que a pena pode chegar até oito anos, além de multa.
Para se ter ideia da gravidade, há casos na Sanessol que este valor retroativo chega a R$ 20 mil. “Essas cobranças são legais e é uma questão de isonomia social. Afinal, não é justo que uma parte da população pague em dia suas faturas e outros não paguem”, explica a gerente operacional da empresa, Mirian Sampaio.
O que é fraude?
Fraude é toda infração causada propositadamente pelo usuário com o intuito de distorcer o real consumo de água. Alguns exemplos de fraudes são manipulações no cavalete, perfurações no medidor de consumo, irregularidades no hidrômetro (rompimento dos lacres ou danos ao aparelho, como perfurações na cúpula), ligações clandestinas direta na rede de abastecimento, violação de ligações cortadas, lançamentos indevidos na rede de esgoto, entre outros. “Quem frauda, comete crime, além de prejudicar diretamente o meio ambiente, porque geralmente essas pessoas consomem água sem controle já que não estão pagando por esse serviço como o restante da população”, ressalta Mirian.
As fraudes também contribuem significativamente para aumentar os índices de perdas no sistema de abastecimento de água.
De olho nas fraudes
Diante desse cenário, a Sanessol trabalha diariamente no combate às adulterações, monitorando o consumo mensal de água e fiscalizando os hidrômetros nas residências. “Nossas equipes estão capacitadas e atentas para detectar eventuais irregularidades. É importante que as pessoas se conscientizem que nosso intuito não é o de punir, mas fazer com que possamos ter um serviço justo e de qualidade para todos”, reforça Mirian.
A população pode colaborar para o combate às fraudes. Para denunciar, basta ligar nos telefones (17) 3253-9199, 0800 774 0195, Whatsapp (17) 99197-3499 ou ir até o atendimento comercial, localizado na rua João Caetano Mendonça de Almeida, 2005 de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
