A Câmara Municipal realizou no início da noite da última terça-feira, 14, uma Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda nº 01/2022 à Lei Orgânica do Município, que dispõe sobre o aumento no número de vereadores em Mirassol dos atuais 10 para 11, a partir de 2025. O debate foi marcado pela baixa participação popular, com apenas 7 participantes presenciais, muitos moradores acompanharam a audiência pela internet.
A audiência teve início com o Presidente da Câmara, Caco Navarrete (PSD), fazendo a abertura e em seguida passou a condução do debate para o vereador João Paulo (PSDB), que foi quem solicitou a audiência na sessão legislativa de semana passada.
Após a abertura, alguns vereadores fizeram uso da fala para justificar o projeto e o principal argumento utilizado é de que atualmente Mirassol tem um número par de parlamentares, enquanto a legislação prevê um número ímpar. De acordo com o legislativo, o número par de vereadores interfere diretamente no ritmo das votações, principalmente no que diz respeito à função do presidente da casa, que em tese seria desempatar um empasse. Foi o que argumentou o vereador Walmir Chaveiro (PTB), ele explicou que da forma como a casa é formada atualmente o cargo de presidente é praticamente “sem função”, já que uma de suas funções seria desempatar as votações. Desconsiderando o cargo, que não vota, sobram nove parlamentares na Câmara de Mirassol e neste cenário não ocorrem empates para que haja um desempate. Essa situação só ocorreria no caso de ausência de algum vereador durante uma votação.
“A nossa câmara municipal ela é questionada também em questão de votações do presidente da casa, e uma câmara sendo par, muitas das vezes um presidente da câmara não tem função, lógico que é ele que dirige o trabalho da casa, mas o que a gente e a legislação entende é que todas as câmaras municipais precisam ser impares então. Para que isso ocorra no nosso município a gente tem que fazer essa correção, portanto, a nossa cidade suportaria até 15 vereadores, então a gente está propondo ai para que vá a 11 vereadores” – disse Walmir durante sua fala.
O vereador Daniel Sotto (MDB) também defendeu o projeto, justificando que a cidade já teve 15 vereadores em uma época que havia menos habitantes e que hoje, com o município muito maior e 10 vereadores, houve uma diminuição da representatividade da população nas atividades parlamentares.
“Estamos somente adequando nossa lei orgânica, por questão de ser a única cidade do estado de São Paulo que carrega o número de 10 vereadores na câmara, eu tenho certeza que a população não tem nada a opor, em questão desse projeto, mesmo porque já disse, já foi dito aqui, a questão do presidente da câmara votar. No meu ponto de vista sempre fui a favor da representatividade, muitos anos atrás quando meu pai se elegeu a primeira vez, a câmara era de 15 vereadores e a cidade não tinha esse número de habitantes, então foi a contrário, a cidade cresceu, os bairros aumentaram e a representatividade diminuiu” – Daniel Sotto.
O autor da proposta, o vereador Capitão Fábio Kunii (DEM), defendeu a necessidade de a câmara ter número ímpar de vereadores para evitar problemas de interpretação do Regimento Interno e encerrar algumas discussões.
“É notório que essa casa necessita de um número ímpar de vereadores, já tivemos um problema aqui, até na interpretação do nosso regimento interno, o qual até hoje não concordo com nosso presidente, mas cada tem uma opinião e interpreta a língua portuguesa da forma que julgar correto, então, talvez, se aprovarmos um número ímpar, acabamos com essa discussão, principalmente do quórum, no tange a maioria simples, maioria absoluta, não temos porquê ficar discutindo” – disse o vereador Fábio Kunii.
O presidente da Câmara, Caco Navarrete, também afirmou durante a audiência que a cidade precisa de mais representatividade e frisou mais uma vez sobre o problema do presidente não precisar desempatar votações. De acordo com Caso, atualmente cada vereador recebe de subsídio R$ 3.600 e que um vereador a mais implicaria em um custo anual de R$ 43,2 mil (R$ 172,8 mil por mandato).
Marcos Galves, presidente da OAB de Mirassol, também fez uso da fala na audiência e explicou como a cidade saiu dos 15 para os 10 vereadores lá no início dos anos 2000. Ele defendeu a importância de a câmara ter mais representatividade e um número ímpar de parlamentares:
“Porque que tem 10? No começo dos anos 2000 uma cidade aqui da região sofreu uma ação civil público, essa ação foi o case do brasil inteiro, essa ação foi parar lá no TSE e o TSE, pra eleição seguinte, reduziu o número de vereadores na cidade e baixou uma resolução estabelecendo o número de vereados de cada município usando um critério que Mirassol ficou limitado a 10 vereadores. Depois disso veio a emenda constitucional, que estabelece o número máximo de vereadores de acordo com os habitantes do município e Mirassol ficou com os 10, não foi feito, desde então, uma adequação em razão dessa proporcionalidade, está errado o número de 10? Não está errado, mas não é o ideal. O ideal, de fato, é um número ímpar, tal como acontece nos órgãos colegiados, como a Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Temos que compreender que existe uma resistência da população por diversas razões, e a gente tem que entender o eleitor, o município, a resistência de criar um número maior de vereadores, mas talvez essa iniciativa de aumentar um vereador pode ser o início de uma adequação, porque o plano de fundo mesmo é a representatividade, reduzir para 9 me parece até ilegal” – disse Marcos Galves.
Alguns munícipes fizeram uso da palavra, todos defenderam a proposta. O morador Valdair Tiso fez alguns comentários:
“Eu como munícipe e população, sou a favor que aumente em 1 vereador em nossa cidade, cheguei em Mirassol em 1993, essa cidade tinha 37 mil habitantes, hoje nós estamos com 80 mil, naquela época se falava em 15 vereadores e porque caiu? O presidente da casa não vota porque tem 10, só no caso de desempatar um projeto de lei, acho que é muito importante o presidente da casa participar da votação”.
A audiência foi encerrada após a fala dos munícipes e o projeto agora deve entrar em votação na próxima sessão legislativa, que deve ocorrer na segunda-feira, 20 de junho.
Confira a audiência completa:
https://www.youtube.com/watch?v=Kq7bXP4KNwE
