Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na sexta-feira (17) a abertura de uma Comissão Processante para investigar o prefeito André Vieira por uma infração político-administrativa grave. O suposto crime foi apontado na denúncia de um munícipe sobre a concessão do serviço público da Zona Azul. Caso o delito seja comprovado, poderá ter como penalidade a cassação do mandato do Chefe do Executivo.
Segundo a denúncia, houve fraude no contrato da empresa PGV Tecnologia de Informação M.E, já que novas regras foram feitas com a mudança de decretos. Essas alterações, que ocorreram após 40 dias da licitação, teriam concedido benefícios indevidos à empresa vencedora do certame.
Para abrir a Comissão Processante eram necessários pelo menos seis votos, ou seja, maioria simples. Foram favoráveis à abertura da investigação os vereadores Ademir Massa, Beto Feres, Nardim Martinelli, Pedro Palma Neto, Sergio Leiteiro e o presidente da Casa, Marcão Alves, que, neste caso, também tem poder de voto. Foram contrários os vereadores Mineiro, Daniel Sotto, Vanderlei Pinatto e Walmir Chaveiro.
Comissão formada
Após a decisão pela abertura da Comissão Processante, assim como prevê o Regimento Interno, foi realizado um sorteio para a escolha dos componentes da Comissão Processante. Ficaram definidos os vereadores Walmir Chaveiro (presidente), Vanderlei Pinatto (relator) e Ademir Massa (membro). A CP terá duração de até 90 dias.
Posicionamento da Prefeitura
A Prefeitura de Mirassol emitiu uma nota sobre o caso afirmando acreditar que a denúncia se trata de uma manobra política eleitoreira.
Confira a nota da Prefeitura na íntegra:
“A Prefeitura de Mirassol afirma que o prefeito municipal desconhece qualquer ilegalidade e que a administração sempre se pautou pelos princípios constitucionais. A denúncia é vista com tristeza e aparenta ser mais uma manobra política eleitoreira.
É preciso observar o conteúdo, quem são os denunciantes e o momento em que a denúncia está sendo feita.
A Prefeitura frisa também que por duas semanas não houve sessão e, agora, uma sessão foi marcada e, coincidentemente, com um absurdo deste.
A administração ressalta ainda que há questões mais importantes do que se concentrar em situações como essa.”
