Durante a sessão legislativa desta segunda-feira, 21, os vereadores devem discutir o requerimento que solicita a criação e instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, para investigar e apurar supostas irregularidades na contratação da empresa que presta serviços de mecânica e elétrica e o fornecimento de peças à frota de veículos para a Prefeitura municipal. Também está prevista na Ordem do Dia a votação do Projeto do Projeto de Decreto nº 01/2018, que trata sobre a abertura da CPI.
A denúncia foi protocolada na Câmara pelo Sindicato dos Servidores Públicos na última semana. Entre os pedidos solicitados no documento estão: analisar possível favorecimento da empresa contratada, fraude na execução dos serviços, crimes de licitação contra a Administração Pública e improbidade administrativa ou infração político-administrativa do Prefeito André Vieira. Também são relatados o superfaturamento nos valores dos contratos e desperdício de dinheiro público.
Outros três projetos devem ser apresentados no expediente escrito, um de autoria do executivo, o de nº 28/2018, que dispõe sobre a alteração do loteamento Regissol, autorizando a instalação de comércio e serviços; e outros dois do legislativo, o de nº 29/2018, do Presidente Beto Feres (PHS), que solicita a revogação do projeto nº 3.999/2016, que denomina rua no município e o outro de de autoria do vereador Sergio Junior Henrique (PRB), que dispõe sobre denominação de prédio público.
Confira o resumo completo da pauta da sessão:
Projeto de Lei n° 28/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração do Loteamento Regissol, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências, revogando o inteiro teor da Lei Municipal nº 3.389, de 18 de abril de 2011.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.108, de 15 de maio de 2018.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nº 112/2018 e 114/2018.
Convite da Polícia Militar para a Solenidade do 12º Aniversário do Quinquagésimo Segundo Batalhão de Polícia Militar do Interior, no dia 24 de maio de 2018, às 10h, no Auditório da Câmara Municipal.
Requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol solicitando a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar eventuais irregularidades na contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura Municipal.
Projeto de Lei n° 29/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, revogando o inteiro teor da Lei nº 3.999 de 12 de dezembro de 2016.
Projeto de Lei n° 30/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, dispondo sobre a denominação de prédio público do Município, denominando-o, respectivamente, de Creche Escola Maria Sicard Neves.
Requerimento subscrito nos termos regimentais solicitando a criação e instauração de CPI para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura Municipal.
Requerimento n° 132/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando providências para poda de árvore que está atingindo a rede de alta tensão na área de lazer no Regissol.
Requerimento n° 133/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, reiterando a indicação nº 06/2018, que sugere a limpeza dos terrenos situados no Loteamento Professor Matheus.
Requerimento n° 134/2018, do Vereador Carlos Divino Souza, em apoio à Proposta de Emenda à Constituição Paulista nº 02/2018.
ORDEM DO DIA
Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, solicitando a criação e instauração de CPI para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura Municipal.
