Devido ao carnaval, a Câmara de Mirassol antecipou a sessão ordinária que aconteceria na próxima segunda-feira para o meio dia desta quinta-feira, 8. Dois projetos do executivo serão apresentados durante a sessão, além de requerimento e indicações. Na Ordem do Dia, há três textos para serem apreciados e um veto total da prefeitura.
O Projeto de Lei nº 07/2018 autoriza o Município a emitir guias específicas para arrecadação de contribuição espontânea para atender às atribuições municipais, previstas em convênio mantido com o governo estadual. Já o Projeto de Lei nº 06/2018 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).
Na Ordem do Dia, serão apreciados os o Projeto de Lei nº 04/2018, do vereador Ademir Massa, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços na Rua Luís Bassan; o Projeto de Lei Complementar nº 5/2018, que altera os dispositivos da Lei de Zoneamento Urbano, nº 3431/2011 e o Decreto Legislativo nº 13/2017, da Mesa da Câmara que trata sobre a devolução de bens patrimoniais a municipalidade.
Também entra em votação o Veto Total do Executivo ao Autógrafo nº 3.007/2017, referente ao Projeto de Lei nº 77/2017, que disciplina o Controle, Vacinação, Prevenção, Tratamento e Eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
Confira os projetos na íntegra:
Projeto de Lei nº 04/2018: https://goo.gl/imZoL1
Projeto de Lei Complementar nº 05/2018: https://goo.gl/mp4UZ4
Projeto de Lei nº 06/2018: https://goo.gl/SUd6zo
Projeto de Lei nº 07/2018: https://goo.gl/jnqmMh
Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2017: https://goo.gl/g6gMRk
Confira a pauta da sessão:
Projeto de Lei n° 06/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).Projeto de Lei n° 06/2018, do Executivo Municipal, dispondo sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).
Projeto de Lei n° 07/2018, do Executivo Municipal, autorizando o Poder Executivo Municipal a proceder à emissão de guias específicas para arrecadação de Contribuição Espontânea para atender as atribuições do Município previstas no Convênio mantido com o Governo do Estado de São Paulo.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando os Balancetes da Despesa e Receita, Relação de Pagamentos Orçamentários, Extra-Orçamentários e restos a pagar, do Executivo Municipal, referentes aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2017.
Requerimento n° 11/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a manutenção e restauração dos aparelhos de ginástica instalados nas Academias ao Ar Livre do Jardim São Bernardo.
Requerimento n° 12/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências no sentido de ajudar a promoção de Projeto Social da Associação dos Moradores do Distrito de Ruilândia, conforme deliberado em reunião com o subprefeito daquele distrito.
Requerimento n° 13/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando ao Prefeito Municipal relatório completo e atualizado sobre os servidores efetivos e comissionados da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Requerimento n° 14/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre em quais oficinas os veículos municipais foram consertados em 2017, requerendo cópia das notas fiscais dos serviços feitos.
Requerimento n° 15/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a aquisição de combustível para abastecimento da frota municipal.
Requerimento n° 16/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando providências para reparara a iluminação pública das quadras do Centro Esportivo e Recreativo Giocondo Zancaner.
Requerimento n° 17/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando cópia de todos os Documentos referentes ao Processo Licitatório – Pregão Presencial nº 061/2017, Processo nº 087/2017 D.A.
Requerimento n° 18/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, reiterando os Requerimentos nºs 315/2017 do Vereador Ademir Aparecido Massa e 365/2017, do Vereador Sergio Junior Henrique e indaga sobre a implantação de Distrito Industrial no Município de Mirassol.
Indicação n° 09/2018, do Vereador Sergio Junior Henrique, sugerindo os serviços de tapa buracos na Rua João Magalhães, no Bairro Santa Cruz.
Ordem do Dia
I. Veto Total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.007/2017, referente ao Projeto de Lei nº 77/2017, que disciplina o Controle, Vacinação, Prevenção, Tratamento e Eutanásia de animais portadores de Leishmaniose Visceral Canina.
II. Projeto de Lei nº 04/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, dispondo sobre alteração do Loteamento Parque das Flores, autorizando a instalação de comércio e serviços na Rua Luís Bassan e dá outras providências.
III. Projeto de Lei Complementar nº 05/2018, dos Vereadores Marinaldo Martinelli e Sergio Junior Henrique, alterando dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011.
IV. Projeto De Decreto Legislativo nº 13/2017, da Mesa da Câmara Municipal de Mirassol, que dispõe sobre a devolução de bens patrimoniais à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.
