Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram ontem (26) os seis itens incluídos na Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária. Ao final dos trabalhos legislativos, tiveram início as homenagens da 4ª Sessão Solene.
De autoria do Executivo, foi aprovado pela maioria, em segunda discussão, o PL Complementar nº 129/2022 com alterações para o Conselho Municipal de Tributos. Uma modificação foi a ampliação do mandato dos membros para quatro anos, que terá início juntamente ao ingresso de um novo prefeito no cargo eletivo.
Entre os projetos de lei apresentados pelos vereadores, o PL nº 119/2022 cria o Programa de Amparo à População de Rua. Entre as ações previstas, estão a promoção à saúde, o auxílio psicossocial e o apoio para inclusão no mercado de trabalho. O PL é de autoria do vereador Nando Nogueira.
Do vereador Walmir Chaveiro, o PL nº 125/2022 permite a renovação do uso de sepulturas e gavetas temporárias no Cemitério Municipal. Os familiares poderão demonstrar interesse por até seis vezes consecutivas, juntamente ao recolhimento das devidas taxas para a manutenção dos restos mortais.
Aprovado pela maioria, o PL nº 128/2022 proposto pelo vereador Ademir Massa autoriza a instalação de estabelecimentos de comércio e serviços no loteamento Regissol II. Já o o PL nº 130/2022, da vereadora Cida Dias, dá nome ao imóvel da escola municipal localizada no Parque das Flores de “EMEI Maria Inez Secches Calixto”.
Por último, recebeu votação unânime para a aprovação o PL nº 133/2022, de autoria do vereador Júlio Salomão. O documento prevê a instalação de faixa elevada (lombofaixa) para a travessia de pedestres em frente a todas as escolas do Município.
