Em regime de urgência, o projeto de lei que reajusta os subsídios do prefeito, vice e vereadores de Mirassol entrou em pauta e foi votado durante a sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (25) pela Câmara municipal. O PL n° 31/2024 prevê um reajuste de 34,76% para a legislatura de 2025/2028.
De acordo com o texto, os subsídios não recebem reajuste desde 2016, por isso o aumento registrado acumulou e chegou ao percentual de mais de 30% em comparação com os recebimentos atuais dos mandatários da cidade.
Com a aprovação do Projeto, o prefeito passará a ganhar R$ 21.849,45. Atualmente, o chefe do Executivo ganha R$ 16.213,05. O Vice Prefeito passará a ganhar R$ 7.865,80, R$ 2.029,10 a mais do que atualmente. Já os vereadores terão um aumento de R$ 1.251,54, passando a ganhar mensalmente R$ 4.851,58.
Na justificativa, o projeto apresenta que a motivação do reajuste é em resposta às perdas inflacionárias: “consignando ainda, que a lei faculta que os subsídios dos vereadores têm o limite de R$ 13.202,55, sendo que aplicou-se apenas os percentuais que deixaram de incidir para repor as perdas inflacionárias nos seguintes índices: 3,43% (2019), 4,48% (2020), 11% (2022), 7% (2023) e 5% (2024).”, diz trecho da justificativa do PL.
Os secretários também terão reajuste de 5%, acompanhando o índice concedido aos funcionários públicos, e passarão a receber o valor de R$ 12.600,00 em parcela única, sendo vedado o acréscimo de quaisquer gratificações, adicionais, abonos, prêmios, verbas de representação ou qualquer outro tipo de espécie remuneratória.
O PL segue agora para sanção do prefeito municipal. Caso seja aprovado, ele entrará em vigor a partir de 1° de janeiro de 2025, já o reajuste dos secretários passa a valer a partir do dia 1° de março.