Seis projetos de lei foram aprovados na 19ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol, realizada na segunda-feira, 19. Um deles entrou na pauta em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.
Após requerimento solicitando regime de urgência, os vereadores aprovaram o PL 79/2023, do Executivo. A propositura concede direito de uso de área, no Parque dos Ipês I, ao Centro Espírita de Umbanda Mãe Iemanjá pelo período de 30 anos.
Na sequência foi discutido o PL nº 65/2023, que institui em Mirassol o SOS Racismo. O documento, proposto pelo vereador Nando Nogueira, é uma ação pública para ampliar a conscientização contra o preconceito racial.
O PL nº 69/2023, do vereador Caco Navarrete, autoriza a criação de um banco de ração e utensílios para receber doações para animais domésticos. Os materiais devem ser distribuídos para ONGs e voluntários previamente cadastrados.
O PL nº 70/2023 autoriza que campanhas publicitárias de conscientização contra o racismo sejam divulgadas em ônibus do transporte público. A autoria é da vereadora Cida Dias.
De autoria do Executivo, o PL nº 72/2023 concede o uso de um veículo para ampliar atividades preventivas e informativas pelo Corpo de Bombeiros em Mirassol. A concessão é pelo prazo de 10 anos.
Por último, o PL nº 74/2023, também do Executivo Municipal, prevê a abertura de crédito adicional no valor de pouco mais de R$ 94 mil para o Departamento de Saúde. O recurso deve ser encaminhado para a Apae Mirassol.
Posse de vereador
Durante a 19ª Sessão, o vereador Olavo Vicente Vieira Junior, o Juninho da Academia, foi empossado e assumiu a cadeira vaga de Daniel Sotto. Sotto solicitou afastamento não remunerado para atuar como assessor do deputado estadual Valdomiro Lopes.
Tribuna
Os vereadores Caco Navarrete, Nando Nogueira, Walmir Chaveiro, Juninho da Academia, Fabio Kunii e Julio Salomão usaram o Expediente Oral da 19ª Sessão. Confira neste link: https://bit.ly/42Pbfi3