A Prefeitura enviou para a Câmara de Mirassol um Projeto de Lei solicitando a abertura de um novo crédito adicional especial, dessa vez para ser aplicado na área da saúde, no valor de R$ 652.609,35 (seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos). O texto estava previsto apenas para entrar no expediente escrito da 26ª sessão legislativa, que aconteceu na noite de ontem (13), mas acabou sendo votado e aprovado pelos parlamentares.
A propositura entrou na Ordem do Dia após aprovação do Requerimento nº 203/2018, do vereador Walmir Pereira Junior (PTB), que solicitou sua apreciação do projeto em urgência. A propositura recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica e pareceres verbais favoráveis das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento.
A verba será destinada para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Verde. De acordo com o projeto, parte do valor do crédito solicitado será coberto com dinheiro proveniente do Superávit Financeiro da Outorga Onerosa do Direito de Construir, no valor de R$ 533,081,55. Os outros R$ 99.527,80 são decorrentes de convênio com o Governo Federal.
