Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram na sessão da última segunda-feira (17), durante a 44ª Sessão Ordinária, o projeto de Lei Orçamentário para o exercício financeiro de 2019 de Mirassol. O documento estima a receita líquida em R$ 168.850.000,00 (cento e sessenta e oito milhões e oitocentos e cinquenta mil reais) e recebeu duas emendas.
O orçamento indicado e aprovado por meio do Projeto de Lei nº 65/2018 será dividido entre as Administrações Direta e Indireta. A Administração Direta é representada pela Câmara Municipal, pelo gabinete do prefeito e dependências, pelos departamentos municipais e pelo fundo de previdência municipal. A Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto (Arsae) é a única que faz parte da Administração Indireta.
As projeções financeiras apresentadas pelo Executivo Municipal incluem repasses de R$ 39.573.000,00 para o Departamento de Saúde e R$ 56.688.000,00 para o Departamento de Educação. Com as emendas, caso o projeto seja sancionado, o orçamento da Câmara será de R$ 4.380.000,00.
Emendas
As duas emendas incluídas no projeto, do tipo modificativas, foram propostas pelo Legislativo nos valores de R$ 190 mil e R$ 110 mil. O objetivo é usar tais recursos para executar obras de infraestrutura nas instalações do prédio da Câmara Municipal para garantir melhores condições de uso à população, aos vereadores e servidores públicos municipais. O projeto aprovado segue agora para do Executivo Municipal, que poderá sancionar a lei do orçamento ou vetá-lo parcial ou integralmente.
Outras proposituras
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 74/2018, de autoria do vereador Walmir Pereira Junior, que amplia a extensão da Rua Antônio Gusson, passando a abranger a Rua 13 (antiga Rua 0), no Conjunto Habitacional Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto. No Expediente Escrito, foram apresentados o Projeto de Lei nº 84/2018, do vereador e presidente João Roberto Feres, que denomina uma via pública de “Rua José Antonio Fernandes Navarrete – ‘Zé do Fraquito’”, no loteamento Residencial Parque dos Ipês II.
Ainda na mesma sessão, que é a última ordinária do ano, foi lido o Projeto de Resolução nº 06/2018, que autoriza a Câmara Municipal a prestar homenagem ao presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos.