A Câmara de Mirassol aprovou na sessão de segunda-feira, 13, o Projeto de Lei 10/2023 que garante o subsídio do transporte já previsto para alunos do ensino superior e incluiu também no mesmo PL o transporte para aqueles matriculados em cursos da ETEC Matheus Leite de Abreu, em Mirassol. De autoria do Executivo Municipal, o projeto entrou em pauta após um requerimento solicitando apreciação em regime de urgência ser aprovado.
Com isso, o transporte dos estudantes da ETEC de Mirassol ficará a cargo da ASSEUMIR, sendo que a Prefeitura irá arcar com 50% do valor e os alunos com o restante. Com a inclusão do novo trajeto saindo da Escola Estadual Anísio José Moreira para a instituição técnica de Mirassol, que fica localizada próxima à Grota, também foi alterado o valor do subsídio do Termo de Colaboração com a Associação dos Estudantes Universitários de Mirassol, o repasse anual fica definido em R$ 510 mil.
A votação do projeto ocorreu após os estudantes da ETEC Matheus Leite de Abreu passarem por um transtorno na manhã de segunda-feira, 13, ao ficarem sem transporte escolar para se locomoverem até a instituição de ensino. Diversos internautas utilizaram as redes sociais para denunciar o mesmo problema: cerca de 80 alunos ficaram aguardando para serem transportados até a instituição onde serão realizados os cursos, que fica localizada onde funcionava a Escola Agrícola, ao lado da Grota, em Mirassol.
Até o último ano, os cursos técnicos eram realizados na Anísio José Moreira, porém como todas as escolas estaduais passaram a funcionar em período integral, a instituição não poderia mais disponibilizar espaço para as aulas, que agora passarão a ser realizadas na sede da ETEC, que fica localizada na Rua Doutor Guilherme Sales, 2700 – Bairro Nossa Senhora Aparecida, em Mirassol.
O debate sobre a situação atual do transporte escolar contou com o uso da Tribuna do diretor da ETEC Mirassol, Itamar Garcia. Também foi convidado a falar sobre o tema o chefe de gabinete Renato Scochi.
Segundo Itamar, a ETEC recebe tanto alunos do ensino médio quanto do ensino técnico, totalizando 80 estudantes, em média, no período da manhã. O diretor explicou que na maioria dos municípios do estado de São Paulo, os prefeitos realizam convênio com o SEDUC (Secretária de Educação) e usam o recurso para o transporte dos alunos das escolas estaduais e ETECs, porém como Mirassol não possui esse convênio a alternativa foi subsidiar em 50% o valor do transporte por meio da ASSEUMIR.
Outros cinco projetos de lei também foram aprovados na 2ª Sessão Ordinária:– PL nº 01/2023 nomeia a Projetada 3 como Rua Alcebiades Cavassana, no loteamento Girassol (Nando Nogueira e Daniel Sotto)
– PL nº 04/2023 atribui o valor do metro quadrado para lotes no loteamento Jardim da Moreira (Executivo Municipal)
– PL nº 05/2023 altera a nomenclatura do emprego público em comissão de Chefe da Seção Técnica de Serviço Social para “Chefe da Seção de Assistência Administrativa à Saúde Pública” (Executivo Municipal)
– PL nº 06/2023 autoriza a abertura de crédito adicional de R$ 22.372,04 em repasse à Associação Lar São Francisco de Assis para pagamento de cirurgias eletivas.
– PL nº 07/2023 cria os projetos “Essa Grota é Nossa”, “Esse Rio é Nosso” e “Essa Horta é Nossa” (Caco Navarrete)
Expediente Oral
A manifestação na Tribuna da 2ª Sessão Ordinária contou com o debate da vereadora Cida Dias e dos vereadores Walmir Chaveiro, Julio Salomão e Fabio Kunii. Confira aqui: https://bit.ly/3RYaXBH