Os vereadores da Câmara Municipal aprovaram na 24ª Sessão Ordinária, realizada segunda (09), um projeto de lei complementar que altera a Lei de Zoneamento de Mirassol. O documento, que é de autoria do Executivo, prevê modificações que seguem o Código Florestal.
O PL Complementar nº 111/2021 tem como objetivo a “reestruturação de algumas zonas urbanas da cidade de Mirassol, bem como incentivo, ordenado, do crescimento e preservação da cidade”. O documento entrou na Ordem do Dia após solicitação do Executivo para apreciação em urgência.
Também entrou em discussão, o PL nº 110/2021, que altera dispositivos da lei que criou a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O documento, que também é de autoria do Executivo, recebeu pedido de vista.
A votação da Proposta de Emenda nº 02/2021 e o PL nº 90/2021, ambos do vereador Julio Salomão, foram adiadas. Os demais PL’s também foram retirados da pauta pela ausência de pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
Entre os requerimentos, dois foram rejeitados: o de nº 552 e o 562, dos vereadores Daniel Sotto e Walmir Chaveiro, respectivamente. O primeiro solicitava informações adicionais a respeito do PL Complementar n° 111/2021, enquanto o segundo pedia a convocação do diretor do Departamento de Planejamento Urbano (DPU) para esclarecimentos do setor.
A sessão ordinária completa pode ser conferida no link: https://bit.ly/3ixbURA
Conheça o PL Complementar nº 111/2021: https://bit.ly/3iCskrY
Comunicação / CMM