Empresa Cozimax (Foto: Divulgação/Cozimax)
A Cozimax solicitou à Câmara de Mirassol a leitura de um direito de resposta em plenário, após ser citada em tribuna pelo vereador Fábio Kunii, do DEM, durante a sessão legislativa do dia 12 de abril. No pronunciamento realizado pelo edil, o mesmo levantou questões envolvendo, entre outras coisas, a ampliação da empresa para uma rua sem saída, localizada ao lado dos prédios da fábrica.
Tudo começou após a Cozimax se posicionar abertamente contrária ao projeto de lei (PL) nº 35/2021, criado por Kunii, que visava tornar os serviços prestados por academias e profissionais de educação física como essenciais em Mirassol. Uma carta aberta foi divulgada nas redes sociais e também em jornais, explanando o porquê de a mesma ser contra o texto apresentado na Casa de Leis.
O PL acabou sendo vetado pelo poder executivo, sob a justificativa de ser inconstitucional, de acordo com a resposta enviada à casa de Leis pela Prefeitura, a Constituição e a Lei 7.783/99 já definem os serviços e atividades considerados essenciais e que as academias não são contempladas nessa Lei. No entanto, o assunto acabou rendendo, isso porque o autor da lei não gostou de ter sido citado pela Cozimax sem ter sido procurado para expor sua opinião sobre o assunto e por isso utilizou o expediente oral para fazer críticas ao posicionamento da fábrica.
Em determinado momento, Kunii levanta a questão sobre a Lei 3638/2014, que concedeu à empresa um lote de 1638 metros quadrados. Ele afirmou que a contrapartida da empresa não foi a mesma do acordo.
“Se vocês não sabem senhores, em 2014, pela lei n° 3638 a empresa Cozimax deveria ter construído uma pista de caminhada no Tarraf, mas não construiu. Aí mudaram a lei e fizeram a contrapartida dela fazer uma praça e sabe porque senhores? Porque eles receberam um lote de 1638 metros quadrados. “Nossa como a empresa Cozimax se preocupa com o município né, como ela se preocupa, é impressionante”, afirmou Kunii.
O vereador Daniel Sotto (MDB), solicitou a palavra neste momento para concordar com Kunii e sugerir um levantamento para estudar sobre a questão.
“Foi bem explanado por vossa excelência quando diz respeito a contrapartida da Cozimax, então nós temos que fazer esse levantamento para saber se a troca era pra ter feito uma coisa e fez outra para saber a questão dos valores, se deixou de fazer uma coisa e fez outra é porque o valor com certeza é menor”, afirmou Daniel Sotto.
A Cozimax considerou pejorativa e injuriosa a forma como o vereador se referiu ao assunto e em nova carta aberta, esclareceu sobre o tema, afirmando que como contrapartida cedeu outra rua, com a mesma dimensão da anterior, no final da área da empresa e para agilizar todo o processo, sugeriu ainda a construção de uma praça no bairro Regissol, concluída e entregue em 2019. A empresa ainda acrescenta que tudo foi realizado com a participação do Ministério Público.
“Investiguem para apurar que a Cozimax adquiriu o terreno que hoje é sua sede através do árduo trabalho de seus diretores, investiguem para saberem que entre os dois terrenos da empresa havia uma rua morta que nada trazia de benefício à cidade, mas que poderia ser útil à empresa, tendo sido elaborado um projeto de lei sem qualquer custo à prefeitura, no entanto, devido à demora na aprovação do referido projeto foi proposto pelos diretores da própria empresa que a mesma fizesse algo mais útil aos cidadãos e então foi acordado que se fizesse uma praça no bairro Portal, desde que a Prefeitura resolvesse a questão da água pluvial que inundava a área escolhida; investiguem que em razão da prefeitura não resolver a questão da água pluvial foi sugerido pela mesma que fosse feita uma praça no bairro Regissol, em área similar, o que foi prontamente realizado pela empresa Cozimax, sob seu próprio ônus. E tudo isso, caros vereadores, foi resolvido em audiências com a participação do Ministério Público, mais precisamente pelo curador do Patrimônio Público”, diz trecho do direito de resposta emitido pela empresa.
Direito de Resposta
O Mirassol Conectada procurou a Câmara de Mirassol para saber se o documento seria lido durante a sessão e recebeu uma resposta negativa, sob a justificativa de imunidade parlamentar. O setor jurídico do legislativo respondeu, por meio da assessoria de imprensa que:
“A Tribuna é um espaço livre para o vereador expor suas opiniões. Trata-se da imunidade parlamentar, que é a proteção adicional ao direito fundamental de todas as pessoas à liberdade de expressão. O vereador, nos limites da circunscrição dos municípios e no exercício de seu mandato, é protegido pela imunidade material prevista no Art. 29, inciso VIII, da Constituição Federal. Logo, as palavras do vereador citado foram no uso da Tribuna e pertinentes ao exercício de seu mandato, não havendo que se falar em direito de resposta nesta Casa de Leis. Além disso, além da previsão legal do direito constitucional de imunidade, agiu em retorno ao ato que lhe foi imputado anteriormente pela empresa em questão em ampla divulgação nos meios sociais de uma “Carta de Repúdio” contra o ato parlamentar”, diz a nota enviada pela Câmara.
Clique e confira o vídeo completo do expediente oral do vereador Fábio Kunii
Clique e confira a carta de direito de resposta da Cozimax
Procurado pela reportagem para comentar o caso, o vereador Fábio Kunii disse que tudo que tinha para falar já foi falado na tribuna. Já Daniel Sotto, questionado se iria investigar o processo de contrapartida entre empresa e município, disse que “Não tem nada de irregular… pois a Cozimax fez ou melhor cumpriu com o que a prefeitura solicitou através de um TAC”.
