A pauta da 8ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol será discutida nesta segunda-feira (29), a partir das 17h. Na Ordem do Dia está prevista a discussão e votação de três projetos. A sessão será transmitida ao vivo, via internet, pela página da Câmara de Mirassol no Facebook.
Projeto de Lei nº 45/2021, do Executivo Municipal, dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentado pela Lei Federal 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nºs 4.379, 4.380 e 4.381 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 104,105, 118, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 143, 144, 145, 146, 149, 150, 151, 152, 155, 158, 160, 163, 164, 167,168, 172 e 175 de 2021.
Projeto de Lei nº 44/2021, do Vereador Nando Nogueira, equipara às Casas Lotéricas e os Estabelecimentos Comerciais que prestam serviços bancários no Município de Mirassol, ao integral cumprimento do disposto na Lei nº 3.598, de 19 de novembro de 2013 e suas alterações.
Projeto de Resolução nº 05/2021, dos Vereadores João Paulo Maciel de Araújo, João Carlos Navarrete Filho, Vanderlei Gilmar Pinatto e Ademir Aparecido Massa, que dispõe sobre a criação do Fórum de Empreendedores do Município de Mirassol, no âmbito da Câmara Municipal de Mirassol e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 06/2021, do Vereador João Carlos Navarrete Filho, instituindo e regulamentando o Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Mirassol e alterando o dia e horário das sessões ordinárias, passando para as terças-feiras, às 17 horas.
Requerimento nº 192/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando informações sobre a Equoterapia e da possibilidade do uso desta terapia, para crianças que precisem e que estejam na faixa de 0 a 14 anos.
Requerimento nº 193/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando fiscalização de distanciamento social, para prevenir a transmissão do Covid-19, nas filas das lotéricas de nossa cidade.
Requerimento nº 194/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando que os banheiros e outras instalações do Recinto de Municipal Leopoldo Gottardi, sejam adaptados para o uso de moradores de rua e mendigos, a fim de que possam tomar banho e proceder a troca de suas roupas, além de poderem se alimentar, com as refeições que são servidas naquele local.
Requerimento nº 195/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando informações sobre a Creche do Loteamento Parque das Flores que irá atender a demanda de muitas famílias mirassolenses, especialmente as que residem naquela região da cidade.
Requerimento nº 196/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando a implantação do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, visando a solução de problemas referentes a política municipal do trabalho, em vista da crescente demanda de vagas de emprego em nossa cidade, potencializada pela crise advinda da pandemia de COVID – 19.
Requerimento nº 197/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando recape da Rua Capitão Neves, tendo em vista o lastimável estado em que se encontra, com o asfalto danificado, comprometendo a segurança de todos os que por ali circulam.
Requerimento nº 198/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a notificação dos proprietários dos Lotes 12 e13 da Quadra 14, Localizados no Loteamento Parque dos Ipês II, para que procedam a limpeza e a adequação dos terrenos na forma que é determinado por Lei Municipal.
Requerimento nº 199/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando a demarcação de vaga para carga e descarga na Rua São Sebastião, 2085, tendo em vista as dificuldades que os proprietários de estabelecimentos estão encontrando, devido a falta de espaço sinalizado.
Requerimento nº 200/2021, da Vereadora Aparecida Gonçalves Dias, solicitando a realização de leilão de bens patrimoniais do município, sucateados e depositados no Departamento de Trânsito, no Departamento de Agricultura e no Recinto Municipal Leopoldo Gotardi.
Requerimento nº 201/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando providências quanto a entulho acumulado em passeio público do imóvel localizado na Avenida Martin Torres, 2874, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – COHAB I.
Requerimento nº 202/2021, dos Vereadores Caco Navarrete e Julio Salomão, solicitando providências na Rua João de Paula Maciel, tendo em vista as péssimas condições que o leito carroçável se encontra, além de acumular muita sujeira, mato e água, propiciando a criação de animais peçonhentos e insetos que colocam em risco a saúde dos munícipes, especialmente vizinhos do local.
Requerimento nº 203/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando os serviços de tapa buracos na Rua Antônio Ferreira da Costa, altura do número 1157, no bairro São José, que em razão das condições do asfalto, está gerando erosão e acumulando água, tornando-se criadouro de mosquitos e prejudicando o trânsito de veículos e colocando os usuários daquela rua em risco de acidentes.
Requerimento nº 204/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a aplicabilidade e regulamentação da Lei Municipal nº 4.277, de 10 de fevereiro de 2020, que autorizou a terceirização pelo Poder Executivo Municipal, dos serviços de limpeza e conservação de imóveis, não realizados por seus proprietários.
Requerimento nº 205/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações se na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de nossa cidade, foi instalado setor específico para lidar com atendimentos médicos do trato respiratório, como vemos em hospitais e clínicas particulares, o que evitaria maior transmissão da COVID – 19 entre os nossos munícipes.
Requerimento nº 206/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a aquisição de medicamentos conhecidos como kit Covid pela Prefeitura Municipal de Mirassol, de que forma serão utilizados e qual será a finalidade da compra é para o combate da pandemia do COVID – 19.
ORDEM DO DIA
I. Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.322/2021, referente ao Projeto de Lei nº 07/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto que institui no âmbito do Município de Mirassol, o Programa de Apoio às Pessoas com Doença de Alzheimer e outras demências e aos seus familiares e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/arquivo?Id=55861
II. Projeto de Lei Complementar nº 42/2021, do Vereador Caco Navarrete, que dispõe sobre a suspensão por até 1º de agosto da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, em razão da pandemia de Covid-19 e dá outras providências. https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/arquivo?Id=56092
III. Projeto de Lei nº 43/2021, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de “Silvano Gomes Guerra” https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/arquivo?Id=56142