A 22ª Sessão Ordinária acontece nesta quinta-feira (15), às 17h, e será a última reunião antes do recesso legislativo. Na pauta do dia, os vereadores devem votar os projetos de lei que determinam as projeções financeiras do Município com o Plano Plurianual (2022-2025) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2022).
A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook da Câmara de Mirassol. A entrada dos munícipes está permitida, respeitando as determinações do Plano SP, com o uso de máscara, higienização com álcool em gel e distanciamento social.
O recesso legislativo tem início no dia 18 e segue até 31. Durante esse período, não serão realizadas sessões ordinárias e extraordinárias, exceto em casos emergenciais solicitados pelo Executivo Municipal.
Confira a pauta completa
22ª Sessão Ordinária 2021
Veto Total ao Autógrafo nº 3.374/2021, referente ao Projeto de Lei nº 80/2021 do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis nºs 4.410 e 4.411, 4.414, 4.415, 4.416, 4.417, 4.418, 4.419 e 4.420 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 432, 445, 446, 447, 448, 449, 450, 451, 452, 453, 454, 455, 456, 457, 459, 461, 462,464, 465, 468, 469, 471,472, 474, 475, 476, 477, 480, 481, 482, 483, 484, 486, 491 de 2021.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2021, do Vereador Julio Salomão, que inclui o artigo 133-A, à Lei nº 1.612/90 – Lei Orgânica do Município de Mirassol, que possibilita a inclusão de emendas impositivas por parte do Legislativo, para que os vereadores contemplem as demandas dos munícipes.
Projeto de Lei nº 101/2021, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas do Município, de Rua Oswaldo Barbosa da Silva.
Projeto de Lei nº 102/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Ivo Teixeira da Fonseca.
Projeto de Lei nº 103/2021, da Vereadora Cida Dias, dispõe sobre a instalação em espaços de uso público, de brinquedos adaptados e equipamentos de lazer e recreação para crianças portadoras de deficiência e mobilidade reduzida, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 104/2021, dos Vereadores Daniel Pissolato Sotto e Walmir José Pereira Junior, que altera o artigo 145 da Lei Complementar nº 3.431/2011, com o objetivo de disciplinar a implantação de loteamentos fechados po0r meio de processo legislativo, apontando a viabilidade do fechamento e a estipulação da contrapartida e onde será executada a infraestrutura.
Projeto de Lei nº 105/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Moreira & Guimarães, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2021, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre a proibição de reajuste nas tarifas nas contas de água na cidade de Mirassol – SP, durante o período de no enfretamento a COVID-19.
Requerimento nº 489/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando iluminação e bancos na Praça Valentim Del´arco.
Requerimento nº 490/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a RUMO para ceder o terreno em frente à rodoviária e realizar um Pet Parque Estação no local.
Requerimento nº 493/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando diversos melhoramentos pleitos no bairro Nova Esperança.
Requerimento nº 494/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando informações sobre a insalubridade de 40% ao técnicos de enfermagem e enfermeiros da UPA.
Requerimento nº 495/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando lombada no Parque dos Ipês, na Rua Walter Benito Vita, nº 42-11.
Requerimento nº 496/2021, dos Vereadores Julio Salomão, Caco Navarrete, Daniel Pissolato Sotto e Walmir José Pereira Junior, solicitando que o reajuste da conta de água seja subsidiado pelo Poder Executivo Municipal.
Requerimento nº 497/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre a tarifa social prevista no contrato de concessão do serviço de água e esgoto com a SANESSOL, ARSAE e Poder Executivo Municipal.
Requerimento nº 498/2021, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre os critérios adotados de veto e sanção de projetos.
Requerimento nº 499/2021, do Vereador Caco Navarrete, reiterando o Requerimento nº 315/2021, diversas solicitações de melhorias e manutenção no Mais Parque, de acordo com solicitações enviadas na ouvidoria pelo Sr. João Paulo Gonçalves da Silva.
Requerimento nº 500/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a coleta de reciclável nos pontos de apoio.
Requerimento nº 501/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre os Conselhos Municipais.
Requerimento nº 502/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando providências quanto a um arbusto que vem prejudicando a visibilidade dos motoristas na rotatória da Avenida Gilberto Ângelo Pandim.
Requerimento nº 503/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando pista de caminhada na Avenida Eliezer Magalhães.
Requerimento nº 504/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando mão única de direção nas Ruas Emílio Cosseti e Elias Mahfuz, no bairro Moreira.
Requerimento nº 505/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre os pontos de apoio e sugestão destes em outros locais da cidade.
Requerimento nº 506/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando a revisão do contrato com a Sanessol, para que o reajuste seja realizado através do índice do salário mínimo.
Requerimento nº 507/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando que o Poder Executivo viabilize caçamba ou lixeira na Rua São Pedro com a Rua Benjamin Constant.
Requerimento nº 508/2021, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando cópias dos alvarás de construção e laudo ambiental do “Lava Rápido” que se encontra no posto Monte Carlo, da Avenida Dr. Antônio Candido Moreira.
Requerimento nº 509/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicitando o plantio de forrageiras nos canteiros da cidade.
Requerimento nº 510/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando pintura no prédio da Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
Requerimento nº 511/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando reparo no poste da ponte no Recanto do Beija-flor, tendo em vista que o mesmo está com sério risco de cair.
Requerimento nº 512/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando cópia da documentação que a Sanessol encaminhou para a ARSAE e Prefeitura Municipal pleiteando o reajuste do valor da tarifa de água de nossa cidade.
Requerimento nº 513/2021, do Vereador Julio Salomão, solicitando que o Poder Executivo Municipal reveja os índices dos valores das tarifas do serviço público de água e esgoto, tendo em vista a realidade observada no ano da assinatura do Contrato 386/2007, com a atual situação financeira de nosso Município.
Requerimento nº 515/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a construção de redutor de velocidade na Avenida Otto Luis Crosara, na altura do nº 4211, Jardim dos Ipês I.
Requerimento nº 516/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando estudos para a instalação de uma escola estadual nas proximidades do Regissol, Tarraf e demais localizados naquela região da cidade.
Requerimento nº 517/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 123/2021, solicitando que o prédio da Fundação Educacional Mirssolense – FEM seja usado por meio de convênio ao Centro Paula Souza, que ministra cursos técnicos e profissionalizantes.
Indicação nº 32/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita um redutor de velocidade na Rua Alindo Cruz, entre os nº 20-31 e 20-51, no bairro Santa Cruz.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 57/2021, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022/2025, e dá outras providências. (Com propostas de emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores)
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47908
Projeto de Lei nº 58/2021, do Executivo Municipal, que estabelece as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2022, e dá outras providências. (Com propostas de emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores).
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47907
Comunicação / CMM
