A Câmara Municipal realiza a 22ª Sessão Ordinária do ano no início da noite desta segunda, 11, e na pauta de votação entra novamente a Proposta de Emenda nº 01/22, à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Fábio Henrique Kunii, e que aumenta o número de parlamentares em Mirassol dos atuais 10 para 11 a partir de 2025. O projeto já passou pela primeira votação, onde recebeu a maioria dos votos favoráveis.
A pauta da sessão conta com três itens para votação eum dos projetos a serem discutidos pelos vereadores é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023.
O orçamento previsto na LDO tem como função selecionar, entre as ações programadas no Plano Plurianual (PPA), quais terão prioridades na execução pelo Município. Serão votados ainda projetos para abertura de crédito adicional no valor de R$ 100 mil para o Lar dos Velhinhos.
A 22ª Sessão é última reunião antes do recesso parlamentar, que inicia no dia 18 e segue até 30 de julho. Apesar da pausa, a Câmara de Mirassol continua o atendimento administrativo.
Assista ao vivo, em nossas redes sociais, a transmissão da 22ª Sessão. Disponível no Facebook e Youtube.
Confira a pauta completa no link abaixo:
Projeto de Lei nº 102/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), destinado ao Departamento de Saúde, referente ao Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54201
Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópia das Leis de nºs 4.596, 4.597, 4.598, 4.599, 4.600 de 2022.
Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos de nºs 559, 574, 578, 579, 580, 581, 585 de 2022.
Ofício da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto, informando esta Câmara Municipal, que a ARSAE homologou o reajuste tarifário da SANESSOL, para os serviços de água de Mirassol, no percentual de 10,050%, a ser aplicado a partir do mês de agosto deste ano.
Projeto de Lei nº 103/2022, do Vereador Caco Navarrete, dispõe sobre a criação dos Projetos “Essa Grota é Nossa”, “Esse Rio é Nosso” e “Essa Horta é Nossa”, no Município, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54220
Requerimento nº 604/2022, da Vereadora Cida Dias, reiterando o Requerimento nº 815/2021, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de uma pista de caminhada no Parque das Flores.
Requerimento nº 605/2022 do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 4.200/2019, que institui a obrigatoriedade da realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários das escolas da Rede Pública Municipal e particulares de Mirassol.
Requerimento nº 606/2022, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando a instalação de aparelhos de condicionadores de ar, na Escola Municipal Wilson Paschoal.
Requerimento nº 607/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando o emplacamento das Ruas do Loteamento Parque dos Ipês 2.
Requerimento nº 608/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando providências quanto aos cavalos soltos no Jardim Marilu, autuando e responsabilizando os proprietários.
Requerimento nº 609/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que seja informado se a Prefeitura Municipal possui tendas para serem usadas em eventos culturais e demais festividades e se pretende adquiri-las.
Requerimento nº 610/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando informações sobre o aluguel que está sendo cobrado para uso do Centro Comunitário da Cohab II.
Requerimento nº 611/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a construção de um redutor de velocidade na Avenida Djair José Marques, em frente ao número 3568.
Requerimento nº 612/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando pedidos anteriores, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Avenida José Modesto Moreira, ao lado do nº 31-05, no Tarraf.
Requerimento nº 613/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a prefeitura entre em entendimento com o Estado para ter uma Delegacia de Defesa da Mulher específica e a volta do Posto Fiscal e da Delegacia de Ensino em nossa cidade.
Requerimento nº 614/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a realização de um mutirão para a realização de canal dentário em nosso município.
Requerimento nº 615/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a realização de mutirão para atendimento de diversas especialidades psíquicas.
Requerimento nº 616/2022, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, solicitando a implantação do piso de remuneração de agentes que combatem endemias em nosso município.
Requerimento nº 617/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando a sinalização de trânsito na Rua Dr. Ernani da Gama Corrêa, nas proximidades do nº 35-00, no Portal.
Requerimento nº 618/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando a limpeza da calçada e a poda de árvore na Rua Dr. Ernani da Gama Corrêa, nas proximidades do nº 35-00, bairro Portal.
Requerimento nº 619/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando a troca de lâmpadas na Rua Natal Lopes, no Loteamento Residencial Regissol.
Requerimento nº 620/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a reconstrução do mata-burro existente na Estrada Municipal a Mirassolândia, sentido à Barra Grande.
Requerimento nº 621/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a Prefeitura entre em entendimento com as empresas de internet, em razão da grande quantidade de fios caídos nas ruas da cidade.
Requerimento nº 622/2022, do Vereador Caco Navarrete, encaminhando projeto de pista de corrida e atletismo a ser implantada no Parque das Flores.
Requerimento nº 623/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita estudos para implementar a Escola de Gestão Pública voltada aos servidores municipais, com formação continuada e gratuita.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 68/2022, do Executivo Municipal, estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2023, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53308
Projeto de Lei nº 101/2022, do Poder Executivo, dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para aquisição de equipamentos e materiais permanentes que serão repassados à entidade assistencial, Fundação Cândido Brasil Estrela – Lar dos Velhinhos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/54084
Proposta de Emenda nº 01/22, à Lei Orgânica do Município de Mirassol, do Vereador Fábio Henrique Kunii, no qual altera a redação do artigo 11 e revoga a Emenda nº 31, de 04 de junho de 2013 (Lei Orgânica do Município de Mirassol), passando para 11 o número de Vereadores da Câmara.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53037
