A Câmara Municipal recebeu uma denúncia de um munícipe que pede a cassação do mandato do prefeito municipal André Vieira. O documento afirma que houve fraude no contrato da empresa que administra a Zona Azul em Mirassol. Essa denúncia será colocada em pauta na próxima sessão ordinária, que acontece na sexta-feira (17).
De acordo com a denúncia, apresentada pelo morador Ailton Sabino dos Santos, o prefeito André Vieira teria praticado uma infração político-administrativa grave. Na fundamentação ele afirma que novas regras foram feitas após 40 dias de a empresa PGV Tecnologia de Informação M.E. vencer a licitação para administrar o estacionamento rotativo. As alterações teriam concedido benefícios indevidos.
A denúncia destaca que o edital informava que haveria uma tolerância de 15 minutos para os motoristas sem cartão. No entanto, dias após a celebração do contrato, esse período caiu para três minutos. O denunciante também diz que anteriormente as notificações pela falta dos cartões não gerariam tarifa ou multa, mas orientação aos usuários.
Outro ponto modificado após a contratação da empresa, segundo a denúncia, diz respeito à cobrança de estacionamento de caçambas, o que não estava previsto no edital da licitação. A mesma alteração foi feita para veículos de carga e descarga, que antes estavam isentos do pagamento da Zona Azul.
Esses e outros relatos compõem a denúncia que será analisada pelos vereadores da Câmara de Mirassol, na próxima sexta-feira (17), durante apreciação da pauta da 17ª Sessão Ordinária. Caso seja admitida, será aberta uma Comissão Processante para investigar se houve a infração político-administrativa do prefeito André Vieira.
O prefeito André Vieira foi procurado pelo Mirassol Conectada por meio de sua assessoria de imprensa para comentar o caso, mas até a publicação desta matéria ainda não tinha se manifestado. Tal posicionamento, caso aconteça, será acrescentado nesta matéria posteriormente.
Representação
Além da denúncia, foi protocolada uma Representação do munícipe Marco Rogério Fanelli sobre um contrato do município com o Padre Nélio Belotti. A Representação será encaminhada para o Ministério Público pelo presidente da Câmara, Marcão Alves.
