Sete projetos foram aprovados em votação da 9ª Sessão Ordinária, realizada ontem (08), na Câmara de Mirassol. Os vereadores também rejeitaram um projeto de lei complementar e acataram um pedido de vista.
Após a inversão da Ordem do Dia, os vereadores iniciaram a discussão das proposituras da pauta. De autoria da Câmara, o Projeto de Resolução nº 03/2024 recebeu todos os votos favoráveis para sua aprovação.
As demais proposituras de lei votadas na 9ª Sessão foram de autoria do Executivo. Uma delas, o Projeto de Lei Complementar 16/2024 recebeu um pedido de vista para mais estudos. O documento cria dois cargos na Prefeitura: assistente administrativo de licitações e analista jurídico.
Já o Projeto de Lei Complementar nº 24/2024 foi rejeitado por 5 votos a 4. O documento aumentava a jornada de trabalho de engenheiros civis e arquitetos municipais para 220 horas mensais.
Amparo ao idoso
Os vereadores aprovaram a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Com isso, Mirassol poderá captar repasses financeiros para executar programas e ações de políticas públicas para a população da terceira idade.
Recursos para Mirassol
A Câmara Municipal liberou ainda pouco mais de R$ 575 mil para o Município em créditos adicionais especiais. O valor é destinado para comprar uma ambulância para o Samu, instalar um playground adaptado na Praça Eulógio Natividade Barbosa, no Cohab II, e materiais para as UBSs.
Apontamento do MP
Foi aprovado, em segunda votação, o projeto de resolução que institui a Lei Orgânica de Mirassol. O documento, na verdade, faz uma correção de vício formal da legislação, que havia sido apontado pela Subprocuradoria do Ministério Público de São Paulo.
Expediente Oral
O Expediente Oral da 9ª Sessão Ordinária teve a inscrição dos vereadores Walmir Chaveiro, Nando Nogueira, Fabio Kunii, Juninho da Academia, Julio Salomão e João Paulo de Araújo. Confira aqui: https://bit.ly/4cM0ROl