A Câmara de Mirassol retorna na segunda-feira (05), às 17h, para discutir a 1ª Sessão Ordinária de 2024. Os vereadores também vão escolher e votar entre si os membros das oito comissões permanentes.
A pauta traz a apresentação de quatro projetos de lei, um projeto de lei complementar e 61 requerimentos. Serão lidos ainda três vetos totais do Executivo.
A 1ª Sessão Ordinária será transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara de Mirassol no Facebook e Youtube e na TS Rádio.
Toda a população está convidada! Venha participar!
Confira a pauta completa:
1ª Sessão Ordinária 2024
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.252/99, modificando requisito do emprego público de Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família da Secretaria da Saúde.
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.763/2023, referente ao
Projeto de Lei nº 133/2023, que dispõe sobre o serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros gratuitos no Município de Mirassol denominado “Tarifa Zero”, e dá outras providências.
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.765/2023, referente ao
Projeto de Lei nº 142/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada nos festivais, shows e eventos com aglomeração de pessoas.
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.771/2023, referente ao
Projeto de Lei nº 152/2023, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia de Leis sancionadas pelo Senhor Prefeito.
Ofícios do Executivo Municipal, em atendimento a Requerimentos dos Senhores Vereadores.
Ofício da Secretaria Municipal da Saúde de Mirassol, encaminhando relatório descritivo de Gestão – competência maio a novembro de 2023.
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, encaminhando decisões do Tribunal em Processo de prestação de contas da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Balancetes da ARSAE, referentes aos meses de novembro e dezembro de 2023.
Ofício do Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Mirassol, encaminhando pauta de reivindicações da categoria para o dissídio do exercício de 2024.
Ofício da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Mirassol, comunicando os membros da Diretoria Executiva, dos Conselhos e dos Autodefensores da APAE de Mirassol, para o período de 2024 a 2025.
Ofício do Instituto de Estudos Espíritas Allan Kardec de Mirassol, agradecendo à Câmara Municipal pela aprovação de Projeto de Lei que irá possibilitar a expansão dos serviços oferecidos pela instituição.
Projeto de Lei nº 02/2024, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a criação do Programa “Adote um lixo dog”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 03/2024, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privado para a instalação de toldos nos bancos públicos.
Projeto de Lei nº 04/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza a criação do “Auxílio Ampara”, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 04/2024, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, que dispõe sobre alteração do Loteamento Residencial Parque dos Ipês I, autorizando a instalação de comércio e serviços onde especifica, e dá outras providências.
Requerimento nº 01/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando o emplacamento com respectivos nomes das ruas do Bela Vista.
Requerimento nº 02/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre a estrutura do bombeamento de esgoto dos Loteamentos Celina Dalul e Moreira e Guimarães.
Requerimento nº 03/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações e providências quanto à situação da Av. Lions Club, que teve a galeria pluvial e o asfalto danificados.
Requerimento nº 04/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que os serviços de correção dos barrancos, efetuados no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo – Cohab 1, também sejam realizados em outros bairros de nossa cidade.
Requerimento nº 05/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o encaminhamento do cronograma dos programas de castração de animais para o ano de 2024.
Requerimento nº 06/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre os valores recebidos, por meio de emenda parlamentar da Deputada Analice Fernandes, para a adequação da Clínica Veterinária e Centro de Zoonoses Municipal.
Requerimento nº 07/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando abertura de novas vagas na Escola Municipal LUÍS CARLOS MATIEL PIRES e na EMEI LUCILLA FRANÇA SARTI.
Requerimento nº 08/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre os constantes alagamentos na Rua Luiz Vanzela, no Jardim Renascença.
Requerimento nº 09/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando lixeiras de concreto na Rua João Paulo Maciel, no Celina Dalul.
Requerimento nº 10/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua 8, no Loteamento Residencial Celina Dalul.
Requerimento nº 11/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando os serviços de recape na extensão da Rua Octávio de Azevedo, no Parque das Flores.
Requerimento nº 12/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando a limpeza de lote localizado na Rua José Luiz Nogueira, no Loteamento Parque das Flores.
Requerimento nº 13/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a substituição de postes danificados existentes na Estrada Municipal Antônio Navarrete Barroso.
Requerimento nº 14/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o cumprimento da Lei nº 4.763/2023, que dispõe sobre a retirada de fios inutilizados, existentes em vias públicas da nossa cidade.
Requerimento nº 15/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que a empresa responsável pela Área Azul de nossa cidade, realize a contratação de mais funcionários para atuarem nas vendas pessoais.
Requerimento nº 16/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando a disponibilização de assentos especiais para pessoas obesas, na Unidade de Pronto Atendimento – UPA, nas Unidades Básicas de Saúde – UBS, Na Farmácia Municipal e em outros departamentos e secretarias que realizam atendimento à população de nossa cidade.
Requerimento nº 17/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando reparos e a manutenção do Centro Esportivo e Recreativo “Giocondo Zancaner”, situado no Loteamento Jardim Renascença.
Requerimento nº 18/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando requerimentos anteriores, solicitando informações sobre a inauguração do Poupatempo em nossa cidade.
Requerimento nº 19/2024, do Vereador/Presidente, João Paulo de Araújo, reiterando pedidos anteriores, solicitando a limpeza do prédio onde funcionava a Creche AAMACRIM, na Avenida Clóvis Viveiros nº 0799.
Requerimento nº 20/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a retirada de árvores existentes na Rua dos Zancaner, 1571, no Loteamento Jardim São Bernardo, tendo em vista que estão danificando o passeio público.
Requerimento nº 21/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de um playground em área localizada no Jardim São Bernardo, na Rua dos Zancaner, na altura do número 1571.
Requerimento nº 22/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza da Avenida Otto Luís Crosara, no Loteamento Residencial Parque dos Ypês I.
Requerimento nº 23/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando redutor de velocidade na Avenida Otto Luiz Crosara, Loteamento Residencial Parque dos Ypês I.
Requerimento nº 24/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando informações sobre o funcionamento de uma fábrica de carvão, no Bairro aeroporto.
Requerimento nº 25/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando pedido anterior, solicitando novas vagas na Escola Municipal Luís Carlos Matiel Pires e a descentralização do Projeto Ação Conectada.
Requerimento nº 26/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a construção de redutor de velocidade na Avenida Fortunato Ernesto Vetorasso, 3934, no Bairro Aeroporto
Requerimento nº 27/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando o Requerimento nº 814/2023, solicitando a disponibilização de banheiros químicos para usuários da Rodoviária Municipal, durante o período da reforma do local.
Requerimento nº 28/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que nos equipamentos públicos, tais como praças, a fiação de energia elétrica seja aérea, a fim de dificultar o furto de fios.
Requerimento nº 29/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando os serviços de recape em todas as ruas do Bairro Aeroporto.
Requerimento nº 30/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre matéria veiculada no Jornal Diário da Região, de que Mirassol não teria recebido “verba extra” do FUNDEB, para o ano 2024.
Requerimento nº 31/2024, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a limpeza de lote localizado na Rua Dr. Luiz Garcia Figueiredo, no Jardim Karina III.
Requerimento nº 32/2024, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando o aumento da altura do muro da EMEI Maria Inez Secches Calixto.
Requerimento nº 33/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a convocação da Secretária Municipal de Educação, a fim de prestar esclarecimentos sobre a perda da verba do FUNDEB e sobre outras questões referentes a organização da educação em nosso Município.
Requerimento nº 34/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando esclarecimentos sobre adesão do Município no “SUS Paulista”.
Requerimento nº 35/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre a adesão do Município no “Programa Casa Paulista”.
Requerimento nº 36/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando a manutenção e pintura da quadra do Conjunto Habitacional Florindo Rissi – Cohab 2.
Requerimento nº 37/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a limpeza de área localizada na Rua Luiz Bassan, no Parque das Flores, que se encontra tomado por sujeira, mato e entulhos.
Requerimento nº 38/2024, do Vereador Capitão Kunii, solicitando que os ônibus do transporte público municipal façam paradas nos pontos instalados em frente aos condomínios de nossa cidade, em todos os horários em que circulam.
Requerimento nº 39/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a retirada de galhos e a limpeza da Creche Maria Luiza Domarco, localizada no Jardim Alvorada.
Requerimento nº 40/2024, do Vereador Pinatto, solicitando sarjetão no cruzamento da Rua Natal Pinatto com a Rua Antônio Fernandes Martinez.
Requerimento nº 41/2024, do Vereador Pinatto, solicitando a retirada de água existe na fonte da Praça Cristóvão Imbernon, ao lado da Capela Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento nº 42/2024, do Vereador Pinatto, solicitando redutor de velocidade na Rua Francisco Crippa, no Jardim Laguna.
Requerimento nº 43/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando diversos requerimentos anteriores, solicitando melhoramentos na Estrada Municipal Antônio Navarrete Barroso.
Requerimento nº 44/2024, do Vereador Pinatto, solicitando reparos no passeio público existente sobre os trilhos da via férrea na Rua Oswaldo Cruz.
Requerimento nº 45/2024, do Vereador Pinatto, solicitando a intensificação da limpeza nas ruas próximas ao Estádio Municipal José Maria de Campos Maia, nos dias subsequentes aos jogos realizados no Estádio.
Requerimento nº 46/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de recape da Rua Denir Galli, no Jardim São Bernardo.
Requerimento nº 47/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Cândido Brasil Estrela, nas proximidades dos imóveis de nºs 1245, 1255 e 1265.
Requerimento nº 49/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações se área de APP do córrego Piedade, foi devidamente cercada e se a vegetação foi reposta.
Requerimento nº 50/2024, do Vereador Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do imóvel localizado na rua Barão do Rio Branco, esquina com a Rua São José, para a limpeza e melhorias no passeio público.
Requerimento nº 51/2024, do Vereador Pinatto, solicitando a fiscalização de imóvel localizado na Rua Oswaldo Barbosa da Silva, no Parque dos Ipês II, que se encontra com o passeio público sujo e mato alto no interior do terreno, propiciando a reprodução de insetos e animais peçonhentos.
Requerimento nº 52/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a manutenção e pintura do Campo de Futebol Municipal do Distrito de Ruilândia.
Requerimento nº 53/2024, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, solicitando informações se o Município estabeleceu convênio para implantação do Projeto Melhor Caminho, a fim de facilitar o escoamento da produção dos agricultores e conforto e segurança à população rural, bem assim, quais as estradas incluídas no programa.
Requerimento nº 54/2024, do Vereador Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do imóvel localizado na Rua Benjamin Constant, nº 25-43, Centro, para que proceda a limpeza e a manutenção do local.
Requerimento nº 55/2024, do Vereador Pinatto, solicitando a notificação de proprietário de imóvel, localizado na Rua Ayrton Bicudo, esquina com a avenida Djair José Marques, no Regissol, para que proceda a limpeza e a manutenção do local.
Requerimento nº 56/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que a Secretaria de Saúde de Mirassol, implante sistema de agendamento de consultas e de outros serviços via Whatsapp, para atendimento da nossa população nas Unidades Básicas de Saúde – UBS.
Requerimento nº 57/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando reparos em ponte existente na estrada rural que liga Mirassol a Bady Bassitt.
Requerimento nº 58/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitamos informações sobre as marmitas servidas no Restaurante Popular de nossa cidade.
Requerimento nº 59/2024, da Vereadora Cida Dias, solicitando que no Núcleo Comunitário existente no Loteamento Parque Nova Esperança, seja colocada placa indicativa constando “Núcleo Comunitário Aloysio Nunes Ferreira”, denominação dada no ano de 2010, através da Lei nº 3.285.
Requerimento nº 60/2024, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre os direitos trabalhistas dos empregados das empresas Staff’s Administração de Serviços, que pediu o rompimento de seu contrato e sobre a continuidade dos serviços que a terceirizada realiza.
Requerimento nº 61/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a construção de redutor de velocidade na Rua José Helena Assol, no Parque das Flores.
Requerimento nº 62/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando reparos na Estrada Luiz Antônio Sajonete, sentido Barra Dourada.
