Nesta segunda-feira, 16 de julho, os vereadores da Câmara de Mirassol devem se reunir a partir das 19 horas para realizar a última sessão ordinária, antes do recesso legislativo municipal. A pauta do dia será extensa, serão votados dez projetos de lei e dois vetos durante a Ordem do Dia.
O executivo encaminha para votação dois vetos, ambos referentes a projetos de Lei de autoria do vereador Ademir Massa (PHS). O primeiro deles, nº 01/2018 institui o Plano Municipal para humanização do parto e o outro, nº 22/2018 estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia.
Em seguida, três projetos de Lei de autoria do executivo entram em votação: o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, que dispõe sobre as atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito; Projeto de Lei nº 25/2018, que estabelece sobre diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do município para 2019 e o terceiro nº 27/2018 dispõe sobre o desdobro de lotes.
A pauta conta ainda com sete projetos do legislativo na Ordem do Dia, cinco de autoria dos vereadores e dois deles de autoria da mesa diretora. Dois projetos de Lei são de autoria de Daniel Sotto (PMDB), nºs 41 e 42/2018 e dispõem sobre denominação de vias públicas. O PL nº 43/2018, do vereador Walmir Chaveiro (PTB), altera a Lei municipal nº 3573/2013, que dispõe sobre Tributação de Dívida Ativa. O PL nº 45/2018, de autoria de Marcão Alves (PHS) dispõe sobre a instalação de Comércio e Serviços no loteamento residencial Moreira & Guimarães. O PL nº 47/2018, de Gilmar Pinatto (PSB), autoriza o executivo a conceder direito real de uso por 99 anos à Paróquia de Santa Luzia, em uma área de pouco mais de 4 mil metros quadrados, localizada no bairro Celina Dalul.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal apresenta os Projetos de Resolução nº 03/2018 e 04/2018, o primeiro unifica os dispositivos sobre Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores da Câmara, já o segundo altera a Resolução nº 119/1997, que regulamenta e estabelece critérios para a concessão de Títulos Honoríficos a serem outorgados pela Câmara.
No expediente escrito serão apresentados um Projeto de Lei Complementar do executivo que altera a Lei de Zoneamento e um Projeto de Lei de autoria do legislativo, que dispõe sobre a apreensão e guarda de animais de grande porte no Município. A pauta também possui dois ofícios, 14 requerimentos e quatro indicações.
Confira a pauta completa da 24ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei Complementar nº 49/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 3.431/2011.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis nºs 4.117, 4.118, 4.119 e 4.120/2018.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 154, 155, 156, 162, 163, 164, 165, 168 e 169/2018.
Ofícios da Contabilidade da Câmara Municipal, encaminhando balancetes referentes ao mês de junho de 2018.
Projeto de Lei nº 48/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispondo sobre a apreensão e guarda de animais de grande porte no Município.
Requerimento nº 175/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a instalação de lombada defronte à Capela Nossa Senhora Aparecida, no bairro Celina Dalul, nas ruas Maria Terezinha Felipe de Brito e Durval Domarco.
Requerimento nº 176/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre o prazo para agendamento de exames laboratoriais.
Requerimento nº 177/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, congratulando a Diretoria da Comissão Organizadora da Festa de São Pedro.
Requerimento nº 178/2018, dos Vereadores Vanderlei Gilmar Pinatto e Walmir José Pereira Junior, congratulando a Prefeitura Municipal, o Departamento da Educação e todos os professores e as pessoas envolvidas no trabalho desenvolvido com o “1º Vamos Soletrar”.
Requerimento nº 179/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando esclarecimentos sobre a veracidade das cartas que estão sendo enviadas sobre o projeto “Minha Casa, Minha Vida” aos munícipes.
Requerimento nº 180/2018, do Vereador Marinaldo Martinelli, reiterando o Requerimento nº 369/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, e solicitando a formação de uma Comissão de Estudos sobre a construção das ETEs.
Requerimento nº 181/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando os Requerimentos nºs 408/2017 e 08/2018, requerendo a abertura das cancelas da Praça da Matriz para dar maior fluidez ao tráfego do centro da cidade.
Requerimento nº 182/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando estudos sobre a Zona Azul, sugerindo que seja oferecida para as entidades municipais.
Requerimento nº 183/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando os Requerimentos nºs 366/2017 e 409/2017, pedindo a reforma da Praça Central.
Requerimento nº 184/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências para podas de árvores que estão atingindo a rede de alta tensão na Avenida Alfredo Blundi, bem como o recape desta avenida, situada no Portal Tarraf.
Requerimento nº 185/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a arrecadação dos royalties de petróleo e qual a destinação dos valores junto e este Município.
Requerimento nº 186/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando urgência na construção de uma nova guarita com condições de uso na cancela da Vila Maria.
Requerimento nº 187/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a construção de estacionamentos para veículos no canteiro central da Avenida Eliezer Magalhães.
Requerimento nº 188/2018, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando informações sobre a possibilidade da implantação da TV Câmara, em canal aberto digital para a nossa cidade.
Indicação nº 81/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando a Indicação nº 116/2017, de autoria do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando a instalação de redutor de velocidade na Rua Santo Antônio, na altura do n 32-76, no bairro Navarrete.
Indicação nº 82/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando a Indicação nº 73/2018, de autoria do Vereador Sérgio Junior Henrique, na qual solicita reparos de asfalto e sarjetão no cruzamento das Ruas São José e José Bonifácio.
Indicação nº 83/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando a Indicação nº 17/2018, de autoria deste Vereador, solicitando reparos de asfalto e sarjetão no cruzamento das ruas Osvaldo Cruz e José Bonifácio.
Indicação nº 84/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, indicando serviços de recape nas Ruas Vicente Jaquetto e Alfredo Antunes, ambas no Jardim Renascença.
Ordem do Dia
Veto Total, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 3.044/2018, alusivo ao Projeto de Lei nº 01/2018.
Veto Total, de autoria do Executivo Municipal, referente ao Autógrafo nº 3.046/2018, alusivo ao Projeto de Lei nº 22/2018.
Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, de autoria do Executivo Municipal, estabelecendo atribuições dos auxiliares diretos do Prefeito, conferindo-lhes a competência para decidir sobre Requerimentos.
Projeto de Lei nº 25/2018, de autoria do Executivo Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 27/2018, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre o desdobro de lotes, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 41/2018, de autoria do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispondo sobre a denominação de Via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Aparecido Castanheiro.
Projeto de Lei nº 42/2018, de autoria do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispondo sobre a denominação de Via Pública do Município, denominando-a, respectivamente, de Rua José Rubens de Araújo.
Projeto de Lei nº 43/2018, de autoria do Vereador Walmir José Pereira Junior, alterando a redação do Parágrafo Único do artigo 5º, da Lei Municipal nº 3573, de 06 de agosto de 2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 45/2018, de autoria do Vereador Marco Antônio Alves, dispondo sobre alteração do loteamento Residencial Moreira & Guimarães, autorizando a instalação de Comércio e Serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 47/2018, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder o Direito Real de Uso por 99 (noventa e nove) anos à Paróquia de Santa Luzia – Bispado de São José do Rio Preto, de uma área de 4.101,28m², localizado no loteamento Parque Residencial Celina Dalul, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 03/2018, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, unificando dispositivos sobre Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 04/2018, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, alterando dispositivos da Resolução nº 119, de 01 de julho de 1997.