Nesta quarta-feira, 24 de maio, a Câmara de Mirassol vai realizar uma Audiência Pública para discutir o texto do projeto de lei (PL) que cria um código de defesa de animais para a nossa cidade. O encontro está marcado para às 18h e é aberto para a população.
O PL nº 36/2023, que institui o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Doméstico em Mirassol, é de autoria do Executivo Municipal, e está em trâmite no Legislativo. Para ampliar a discussão com a sociedade, o vereador Julio Salomão solicitou a audiência.
Foram convidados protetores de animais da AMPA e PAMDA, membros da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB Mirassol e o promotor de Justiça Valmor de Mattos Júnior.
Conheça o PL nº 36/2023: https://bit.ly/41PHSvu