A Câmara de Mirassol realiza na próxima semana, dia 14, às 18h, uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda nº 01/2022 à Lei Orgânica do Município, que pode alterar o número de vereadores em Mirassol de 10 para 11. A reunião foi marcada após pedido de vista aprovado em Plenário, na 17ª Sessão Ordinária. A mudança, se aprovada em votação, somente terá efeito para a legislatura seguinte, ou seja, a partir de 2025.
O autor da proposta é o vereador Fabio Kunii, que recebeu a subscrição de outros vereadores. O objetivo da emenda é adequar a proporcionalidade de representantes legislativos em relação ao número de habitantes mirassolenses, conforme prevê a Constituição Federal, e corrigir situações conflitantes que ocorrem em votações de projetos em decorrência do número par de vereadores.
Confira a Proposta de Emenda nº 01/2022: https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53037
