A pauta da 5ª Sessão Ordinária, da Câmara de Mirassol, será discutida nesta segunda-feira (14), a partir das 18h. Na Ordem do Dia, está prevista a votação de cinco projetos, entre eles, quatro são de autoria do Executivo e pedem a liberação de crédito adicional suplementar para investimentos em departamentos do município. Juntos, os quatro projetos somam R$ 1 milhão.
O Projeto de Lei 28/2022 pede cerca de R$ 240 mil para a aquisição de tintas para demarcação das vias de solo e placas de sinalização nas escolas. O PL 29 pede R$ 160 mil para a compra de um caminhão para transportar uma das máquinas de sinalização de vias. O PL 30 solicita R$ 455 mil para a aquisição de um caminhão adaptado com caçamba basculante para assessoria do meio ambiente. O último projeto, o PL 31, pede R$ 177 mil para a compra de equipamento e materiais permanentes para escolas e creches do município.
A sessão será transmitida ao vivo, pela internet, na página na Câmara no Facebook. Toda a população está convidada a participar.
Confira a pauta completa da 5ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei nº 34/2022, de autoria do Executivo Municipal, autoriza o Poder Executivo a conceder o Direito Real de Uso por 30 (trinta) anos à Igreja Profética o Senhor Nosso Deus Reina, um terreno designado como Lote 5, quadra 37 do Loteamento Jardim Alvorada e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei de nº 4.526 de 2022.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs.44, 114, 115, 116, 119, 120, 123, 128, 130, 135, 136, 139 de 2022.
Requerimento nº 206/2022, do Vereador Fábio Henrique Kunii, Moção de aplausos a policiais por atendimento de ocorrência.
Requerimento nº 207/2022, do Vereador Nando Nogueira, encaminhando Minuta de Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de vale compras para assistidos por programas sociais do Município de Mirassol.
Requerimento nº 208/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a empresa Rumo para a limpeza de toda a extensão da linha férrea no município.
Requerimento nº 209/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, solicitando ao a reconstrução do asfalto da Rua João de Paula Maciel, no Loteamento Celina Dalul, bem assim, realizar a limpeza de entulhos e demais detritos e lixos.
Requerimento nº 210/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações e cronograma de obras da abertura da avenida que passa pelo Condomínio Jardim das Acácias.
Requerimento nº 211/2022, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando providências na Rua Santo Antônio, ao lado do nº 30-54, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento nº 212/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando estudos a fim de que sugestões sejam colocadas em prática, referentes à castração de animais em nossa cidade.
Requerimento nº 213/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Orestes Brienze, em frente ao nº 22-41, no Loteamento Residencial Celina Dalul.
Requerimento nº 214/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, reiterando pedidos sobre a situação jurídica e sobre a iluminação pública no Vista Alegre.
Requerimento nº 215/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a instalação de um braço, com ponto de luz na Rua Benedito Rufino dos Santos.
Requerimento nº 216/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando os serviços de tapa-buracos na Rua Oswaldo Barbosa, defronte ao nº 41-27, no Parque dos Ipês.
Requerimento nº 217/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre a propriedade da área situada na Rua Afonso de Simone, próximo ao nº 26-25, para limpeza do local.
Requerimento nº 218/2022, dos Vereadores Julio Salomão e Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a Sanessol, visando esclarecer problemas na qualidade da agua fornecida.
Requerimento nº 219/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a fiscalização e notificação dos proprietários para que procedam a limpeza de terrenos situados no Loteamento Parque dos Ypê 2.
Requerimento nº 220/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando que o Poder Público entre em entendimento com o Hemocentro para a realização de um local para doação de sangue em nosso Município.
Requerimento nº 221/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza dos terrenos públicos e a fiscalização dos lotes particulares pertencentes ao Loteamento Miraflores.
Requerimento nº 222/2022, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento anterior, solicitando a limpeza do terreno situado na Rua Luiz Vanzela, nas proximidades do nº 14-85, no Loteamento Jardim Renascença.
Requerimento nº 223/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre as razões da exclusão de artistas da nossa cidade nos eventos da Semana da Mulher, realizados através do Departamento Municipal de Cultura.
Requerimento nº 224/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a criação de vagas de estacionamento de idoso e deficiente e a proibição de parada de caminhões na Avenida Santos Dumont, em frente a Igreja Santo Antônio.
Requerimento nº 225/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a instalação de dois ventiladores para uma sala no Projeto Guri de nossa cidade.
Requerimento nº 226/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando reparos nos buracos existentes na Rua Laudicéia Zanin e na Rua Antonio Alves Ferreira, esquina com a Avenida José Ricci, no Mais Parque.
Requerimento nº 227/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a construção de muro de contenção para controle de erosão e, bem assim, sinalização informando sobre as condições do local, a fim de prevenir a ocorrência de acidentes.
Requerimento nº 228/2022, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando que estendam a Feira da Saúde para os bairros de nossa cidade, bem assim, estender o horário de atendimento para após às 18 horas.
Requerimento nº 229/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre os horários e rotas do transporte coletivo público urbano de nossa cidade.
Requerimento nº 230/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Pedro Mendes de Souza, nº 42-92, no Loteamento Ypê 1.
Requerimento nº 231/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita informações sobre os bancos de madeira e móveis antigos pertencentes a Casa da Cultura, bem como a situação da abertura da novo licitação.
ORDEM DO DIA:
Projeto de Lei Complementar nº 24/2022, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, que altera dispositivo na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011, no qual assegura a oportunidade de regularizar situações existentes em nossa cidade, especialmente em casos em que houver unificação de terrenos e que agora se pleiteia o desmembramento para a situação original.
Projeto de Lei nº 28/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 239.211,62 (duzentos e trinta e nove mil, duzentos e onze reais e sessenta e dois centavos), destinado a aquisição de tintas para demarcação das vias de solo e placas de sinalização nas escolas e creches do município.
Projeto de Lei nº 29/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.134,00 (cento e sessenta mil, cento e trinta e quatro reais), destinado a aquisição de um caminhão zero quilômetros carga leve para carregamentos de uma das máquinas de pintura para sinalização de vias.
Projeto de Lei nº 30/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais), destinado a aquisição de um caminhão zero quilômetro adaptado com caçamba basculante para assessoria do meio ambiente.
Projeto de Lei nº 31/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 177.499,79 (cento e setenta e sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e setenta e nove centavos), destinado a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atender o corpo discente das unidades escolares e creches do município.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara de Mirassol
