Os vereadores de Mirassol se reúnem na noite desta segunda-feira, 3, para realizar a 29ª sessão ordinária. Na Ordem do Dia, entra em pauta para votação o Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que prorroga o prazo da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, que foi instaurada para investigar supostas irregularidades na contratação de empresa para prestação de serviços de mecânica e elétrica para a frota de veículos municipal. O documento pede por mais 120 dias para finalizar as apurações.
No expediente escrito, o vereador Marco Alves (PHS) apresenta o Projeto de Lei nº 61/2018, que autoriza o Executivo a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre Mirassol e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo. Também entra em pauta para leitura o veto total do Executivo referente ao projeto que dispõe sobre reparcelamento de débitos do IPTU.
A sessão inicia às 19 horas e é transmitida ao vivo pelo site oficial da câmara de Mirassol: www.camaramirassol.sp.gov.br.
Confira a pauta completa:
– Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.064/2018, referente ao Projeto de Lei nº 43/2018. (Reparcelamento de débitos do IPTU)
– Ofícios do Executivo Municipal encaminhando cópia das Leis nºs 4.132 e 4.133/2018.
– Ofícios do Executivo Municipal em atenção aos Requerimentos nº 189, 208, 216, 201, 207 e 204/2018.
– Ofício do Departamento Municipal de Educação convidando para comemorações da Semana da Pátria e do Aniversário de Mirassol.
– Ofício nº 2642/2018, da Presidência da República, em atenção ao Requerimento nº 206/2018, referente ao Fundo Postalis.
– Ofício da Casa Civil, do Governo do Estado, em atenção ao Ofício nº 149/2018, referente ao fornecimento de medicamento ao Enzo M. B. Silva.
– Requerimentos dos Deputados Paulo Correa Jr. e Itamar Borges de congratulações a nossa cidade pelo seu Aniversário.
– Ofício da ARSAE referente à Construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Fartura.
– Ofício da ARSAE informando sobre a solicitação da Sanessol para obtenção de financiamento.
– Projeto de Lei nº 61/2018, do Vereador Marco Antônio Alves, autorizando o Poder Executivo Municipal a restituir as quantias depositadas e não utilizadas no convênio celebrado entre o Município de Mirassol e o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
– Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 205/2018, que dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura Municipal.
– Requerimento nº 220/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando providências para apurar furto de energia do local onde funcionava a CREVI.
– Requerimento nº 221/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando reparos nos toldos de entrada das UBSs dos bairros Aeroporto e Cohab II.
– Requerimento nº 222/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando instalação de cinco postes de iluminação na praça da Capela Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Celina Dalul, nas ruas Maria Terezinha Felipe de Brito e Durval Domarco.
– Requerimento nº 223/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 84/2018 deste mesmo vereador, pedindo empenho do Prefeito para extensão da alça de acesso da Rod. Washington Luís na entrada principal de Mirassol.
– Requerimento nº 224/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências quanto a escorpião encontrado na creche Maria Luiza Domarco, no Jardim Alvorada.
– Requerimento nº 225/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre quais os preços atualmente pagos pela municipalidade pelos combustíveis usados pelos veículos da frota municipal.
– Requerimento nº 226/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre a utilização dos recursos orçamentários/financeiros decorrentes das aberturas de créditos aprovadas por esta Câmara Municipal, nos anos de 2017 e 2018.
– Requerimento nº 227/2018, do Vereador Pedro Palma Neto, solicitando melhoramentos públicos nas proximidades na Ponte do karina e na Unidade Básica de Saúde da Cohab II.
– Requerimento nº 228/2018, dos Vereadores Carlos Divino Souza, Vanderlei Gilmar Pinatto e Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a possibilidade de construir dois redutores de velocidade na Rua 1, do Conjunto Habitacional Bela Vista, em ambas as vias de direção e, bem assim, sinalização de solo naquele local.
– Requerimento nº 229/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações ao Departamento Municipal de Saúde sobre falta de medicamentos, atendimentos realizados pelo HB, transportes de pacientes pelas ambulâncias, consultas e exames.
– Requerimento nº 230/2018, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações ao Departamento Municipal de Educação, sobre a entrega de uniformes aos alunos da rede municipal, das vagas em creche e dos projetos complementares mantidos pela Prefeitura Municipal.
Ordem do Dia
- I) Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2018, que prorroga o prazo estabelecido no artigo 3º do Decreto Legislativo nº 205/2018, que dispõe sobre a criação e instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito, para investigar e apurar supostas irregularidades relacionadas a contratação de empresa de prestação de serviços e de fornecimento de peças para manutenção mecânica e elétrica da frota dos veículos da Prefeitura Municipal.
