A Câmara Municipal realiza nesta segunda-feira (21), a 38ª Sessão Ordinária do ano, e deve votar o Projeto de Lei nº 138/2022, documento que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro para o próximo ano. A Lei Orçamentária Anual 2023 prevê uma receita líquida de R$ 296 milhões, 31% superior ao total previsto para 2022, que era de R$ 225,8 milhões, ou R$ 64 milhões a mais.
Na pauta, os vereadores apresentam ainda alguns Requerimentos, entre eles um de autoria dos Vereadores Fábio Kunii e Walmir Chaveiro,solicitando que a Administração Municipal entre em contato com a Expresso Itamarati a fim de determinar que a empresa realize o embarque e desembarque de passageiros, utilizando as marginais da Rodovia Washington Luís. Recentemente o Mirassol Conectada recebeu reclamações de moradores que a empresa de transporte começou a realizar o embarque e desembarque de passageiros na própria rodovia.
Confira a Pauta de votação da 38ª Sessão Ordinária de 2022:
Ofício da Divisão de Contabilidade e Finanças, encaminhando Balancetes dos meses de junho a outubro de 2022 da Prefeitura Municipal de Mirassol.
Cópia de Convênio celebrado entre o Município de Mirassol e a Associação Lar São Francisco de Assis.
Cópia de Rescisão amigável de Convênio celebrado entre o Município de Mirassol e a empresa Associação Lar São Francisco de Assis.
Ofício 104/2022, da ARSAE, encaminhando Balancetes referentes ao mês outubro de 2022 da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol.
Requerimento nº 953/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando informações sobre os empreendimentos que de alguma forma foram beneficiados através da Lei Complementar nº 4.430/2021, que deu nova redação à Lei Complementar 3.431/11.
Requerimento nº 954/2022, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando a convocação do Diretor do Departamento de Planejamento Urbano de Mirassol para comparecer em Sessão Ordinária desta Casa, a fim de prestar esclarecimentos referentes a Lei Complementar nº 4.430/2021.
Requerimento nº 955/2022, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações ao mirassolense Fabrízio Antônio Lemos pela conquista de Título na Categoria Master, no Campeonato Circuito Interior, etapa Rio Preto.
Requerimento nº 956/2022, do Vereador Ademir Massa, solicitando a limpeza do Loteamento Celina Dalul, especialmente na Rua João de Paula Maciel, tendo em vista que as atuais condições do local torna-se propício para a infestação de ratos, escorpiões e caramujos além da proliferação de insetos transmissores de doenças.
Requerimento nº 957/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando reparos em boca de lobo existente na Rua Padre Artur Silveira, nas proximidades do nº 1822, no Bairro São José.
Requerimento nº 958/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando providências quanto a iluminação pública da quadra poliesportiva do Loteamento Miraflores e a limpeza e manutenção do referido local.
Requerimento nº 959/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a manutenção da iluminação pública em Praça Matriz da Igreja de São Pedro.
Requerimento nº 960/2022, do Vereador Ademir Massa, solicitando a limpeza de toda a extensão do Loteamento Parque do Ipê 2, em especial em terreno localizado na rotatória do Loteamento.
Requerimento nº 961/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a construção de passeio público nas imediações da Escola da Avenida Tarraf, em áreas pertencentes ao Município.
Requerimento nº 962/2022, dos Vereadores Fábio Kunii e Walmir Chaveiro, solicitando que a Administração Municipal entre em contato com a Expresso Itamarati a fim de determinar que a empresa realize o embarque e desembarque de passageiros, utilizando as marginais da Rodovia Washington Luís.
Requerimento nº 963/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Luiz Trabuco, quadra 14, lote 38, no Loteamento Parque dos Ipês 2, para que proceda a limpeza do lote.
Requerimento nº 964/2022, do Vereador /Presidente Caco Navarrete, solicitando as providências necessárias para que as reformas na passarela existente sobre os trilhos da linha férrea, em frente à Escola Lúcia Medina Estrela, no Loteamento Jardim Karina, sejam concluídas o mais rápido possível.
Ordem do Dia
- Projeto de Lei nº 138/2022, do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023.