Os vereadores da Câmara de Mirassol se reúnem no inicio da noite desta segunda-feira, 17, para realizarem a 34ª sessão legislativa do ano. Na Ordem do Dia os vereadores votam a liberação de quase R$ 500 mil para a aquisição de um novo ônibus para a frota do transporte público do município.
Na pauta os parlamentares apresentam requerimentos, ofícios e um Projeto de Lei do presidente da casa, Caco Navarrete, que institui no município de Mirassol o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
A sessão tem início às 18 horas e é aberta a toda a população. Os trabalhos também são transmitidos ao vivo pelas redes sociais oficiais da Câmara, como o Facebook e YouTube.
Confira a pauta completa da 34ª Sessão Ordinária do ano:
Ofícios do Senhor Prefeito Municipal, encaminhado cópia das Leis de n
os 4.631, 4.632, 4.6.33 e 4.634/2022.
Ofícios do Senhor Prefeito Municipal, em atenção aos Requerimentos de nos 795, 802, 803, 806, 810, 811, 812, 813, 814, 817, 819, 820, 821, 822, 823, 825, 826, 830, 831, 836 e 838/2022.
Projeto de Lei nº 149/2022, de autoria do Vereador/Presidente, Caco Navarrete, Que institui no município de Mirassol o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX, para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55161
Requerimento nº 845/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de bebedouro na Escola Municipal Wilson Paschoal, em especial na quadra de esportes da Escola.
Requerimento nº 850/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a instalação de bebedouros em todas as quadras e áreas públicas da cidade e a programação para manutenção dos já existentes, a fim de que ofereçam plenas condições de uso.
Requerimento nº 861/2022, do Vereador Nando Nogueira, de congratulações a Fabrizio Antônio Lemos pela brilhante conquista obtida na Copa Elite de Jiu-Jitsu, etapa ocorrida na cidade de Bauru.
Requerimento nº 862/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, de congratulações ao Senhor Euflásio Luchette, pelo lançamento no último dia 8 de outubro, do livro “Coisas que Acontecem”.
Requerimento nº 863/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando a limpeza de área localizada na Rua Orlando Cezareto, no Loteamento Jardim Karina.
Requerimento nº 864/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a poda de árvores existentes na Rua Quintino Bocaiuva, na calçada da FEM.
Requerimento nº 865/2022, do Senhor Presidente, de pesar pelo falecimento do Senhor Nivaldo Covizzi, ocorrido no último dia 11 de outubro.
Requerimento nº 866/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, solicitando providências quanto ao descarte de lixo em terreno localizado nas imediações do Conjunto Habitacional Bela Vista e do Loteamento Professor Matheus.
Requerimento nº 867/2022, do Vereador Vanderlei Pinatto, reiterando Requerimento anterior do Vereador Nando Nogueira, solicitando a instalação de playground no Loteamento Jardim Laguna.
Requerimento nº 868/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre a instalação do Poupatempo da Saúde em nosso município e requerendo que seja feito o recenseamento dos moradores em situação de rua de nossa cidade.
Requerimento nº 869/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a colocação de alambrado no minicampo do Centro Esportivo e Recreativo Giocondo Zancaner.
Requerimento nº 870/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando a aquisição de macas para serem utilizadas por pacientes na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, de nossa cidade.
Requerimento nº 871/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando informações sobre os motivos pelos quais os atiradores do Tiro de Guerra de nossa cidade, estarem sendo utilizados em trabalhos braçais em obras e serviços da Prefeitura Municipal.
Requerimento nº 872/2022, do Vereador Julio Salomão, solicitando melhorias no Estádio Municipal José Maria de Campos Maia.
Requerimento nº 873/2022, do Vereador Fábio Kunii, solicitando que a empresa contratada pela Prefeitura Municipal para realizar a manutenção da iluminação pública de nossa cidade, proceda a troca das lâmpadas queimadas na rua Marechal Deodoro da Fonseca, defronte ao nº 1998, esquina com a rua São Sebastião.
Ordem do Dia
I. Projeto de Lei nº 142/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$477.893,96(quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos e noventa e três reais e noventa e seis centavos) e dá outras providências destinados a Micro-ônibus Zero Quilômetro para atender os serviços público de passageiro dentro do Município de Mirassol. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55105
II. Projeto de Lei nº 143/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$532.285,50(quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e dá outras providências destinados à aquisição de 02(dois) veículos novos (zero quilômetro) tipo Van Escolar Adaptada com acessibilidade para atender Rede Municipal de Ensino de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55104
III. Projeto de Lei nº 144/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$17.254,79(dezessete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências, destinado ao repasse de recursos à Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus do Município de Mirassol, referente a pagamento de valores complementares da produção de cirurgias eletivas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/55106