Quatro projetos de lei serão votados nesta segunda-feira (26), em apreciação da Ordem do Dia, na 28ª Sessão Ordinária. A pauta ainda prevê a apresentação de outras duas proposituras de lei, requerimentos e indicações.
Um dos projetos que entra em votação hoje pede a proibição do uso de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de Mirassol como restaurantes, bares, padarias e hotéis. De acordo com o documento, o canudo de plástico deve ser substituído por outros feitos de papel reciclável, comestível ou biodegradável. A proposta é do vereador João Roberto Blauth Feres, conforme sugestão da Vereadora Mirim, Maria Isabele Borges e Souza.
Em razão da 3ª Sessão Ordinária Mirim, a 28ª Sessão tem início na data de hoje às 19h30. As reuniões são transmitidas ao vivo, pela internet, em resolução Full HD, pelo site, pela página no Facebook e pelo canal no Youtube da Câmara de Mirassol.
Confira a pauta completa da 28º Sessão Ordinária:
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 386, 365, 371, 380, 376, 374, 366, 358, 384, 388, 381, 396, 366, 358, 376, 383, 361 e 374/2019 e Indicação 73/2019.
Projeto de Lei nº 69/2019, do Vereador Presidente Marco Antônio Alves, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio para atendimento ao público, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 70/2019, dos Vereadores Presidente Marco Antônio Alves e Marinaldo Martinelli, alterando os parágrafos 1º e 2º do artigo 117, da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011.
Requerimento nº 400/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, reiterando o Requerimento nº 59/2019, para o cadastramento de Mirassol no programa Cidade Limpa, junto à TV TEM.
Requerimento nº 401/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, reiterando o Requerimento nº 166/2019, solicitando informações sobre a paralisação das obras da Casa da Cultura.
Requerimento nº 402/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, reiterando o Requerimento nº 365/2019, para solicitar os valores dos aditamentos da empresa atuante em co-gestão da Saúde na UPA.
Requerimento nº 403/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, reiterando a Indicação nº 14/2019, que solicita a sinalização de solo na Avenida Modesto José Moreira, nº 28-50, no Jardim Marilu.
Requerimento nº 404/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando a instalação de um semáforo para travessia de pedestres na Avenida José Emigdio de Faria, próximo ao cruzamento com a Avenida Modesto José Moreira.
Requerimento nº 405/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando informações sobre a equoterapia.
Requerimento nº 406/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando que o Poder Público Municipal realize a limpeza do terreno pertencente ao Educandário Nossa Senhora das Graças.
Requerimento nº 407/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o processo de implantação do estacionamento rotativo “Zona Azul” de nossa cidade.
Requerimento nº 408/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Lei nº 29/2019.
Requerimento nº 409/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, em apoio ao Projeto de Lei nº 20/2018, que visa tornar obrigatória a presença de advogado nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), em tramitação no Senado Federal.
Requerimento nº 410/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a CPFL, visando à substituição de lâmpadas queimadas no bairro Mais Parque, bem como a conclusão dos serviços de iluminação do local.
Requerimento nº 411/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando que o Prefeito entre em entendimento com os Correios para que se inicie a entrega de correspondências nos loteamentos Ipê I e Ipê II.
Requerimento nº 412/2019, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando a abertura da continuação da Rua Hermes Ferraz de Arruda, no Jardim Renascença.
Requerimento nº 413/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, reiterando o Requerimento nº 354/2017, solicitando o recape da Avenida Engenheiro Newton Flávio Silva Pinto.
Requerimento nº 414/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre a reciclagem que ocorre próximo ao ponto de apoio, conforme reportagem exibida no SBT, do dia 23/08/2019.
Indicação nº 77/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua Caetano Ingrácio, defronte ao nº 28-96.
Indicação nº 78/2019, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto , sugerindo os serviços de limpeza e tapa-buracos em todo o bairro Parque dos Ipês, em especial na Rua Antônio Roberto Moura, nas proximidades do nº 42-37.
Indicação nº 79/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, sugerindo a construção de alças de acesso em alguns pontos da cidade.
Ordem do Dia
– Projeto de Lei nº 62/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, dispondo sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica, e dá outras providências, conforme sugestão da Vereadora Mirim Maria Isabele Borges e Souza.
– Projeto de Lei nº 64/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, dispondo sobre a obrigatoriedade do oferecimento de cardápios em braile e fonte ampliada nos bares, lanchonetes, motéis, restaurantes e afins, no Município de Mirassol, e dá outras providências, conforme sugestão da Vereadora Mirim Beatriz Escórcio de Carvalho.
– Projeto de Lei nº 68/2019 do Vereador Sergio Junior Henrique, dispondo sobre a alteração do Parágrafo Único do Art 1º da Lei Municipal nº 4.036, de 13 de junho de 2017, que autoriza a realização de feiras itinerantes ou eventos similares, com fins lucrativos, no Município de Mirassol.
– Projeto de Lei nº 67/2019 dos Vereadores Sergio Junior Henrique e Marco Antônio Alves, dispondo sobre a denominação de via pública no Município, denominando-a, respectivamente, de Rua Wilson Mancine.