A pauta da 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Mirassol terá a votação, nesta segunda-feira (18), de três projetos de lei e dois projetos de lei complementar. Também será votado um veto total. Um dos projetos dispõe sobre enquadramento de empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal, e dá outras providências. De acordo com o documento, os atuais empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal passam a ser denominados Educador de Desenvolvimento Infantil e com nova referência salarial.
A 10ª Sessão começa às 18h. A sessão será transmitida ao vivo, via internet, pelas páginas do legislativo municipal no Facebook e Youtube.
Confira a pauta completa da 10ª Sessão Ordinária:
Veto Total ao Autógrafo nº 3.503/2022, referente ao Projeto de Lei nº 22/2022, dos Vereadores Daniel Pissolato Sotto e Fábio Henrique Kunii, dispõe sobre a inexigibilidade de comprovante de vacina (imunização contra a COVID-19) para o acesso a todos e quaisquer lugares públicos, bem como estabelecimentos públicos ou particulares no âmbito do município de Mirassol, e dá outras providências.
Veto Total ao Autógrafo nº 3.510/2022, referente ao Projeto de Lei nº 17/2022, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar para estender o Programa da Merenda Escolar aos Profissionais da Educação em exercício nas Escolas Públicas Municipais do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 56/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 39.615,00 (trinta e nove mil seiscentos e quinze reais), destinados a aquisição de trailer/veículo de transporte de animais vivos para ser utilizado nos serviços de recolhimento e transporte de animais de grande porte soltos nas vias.
Projeto de Lei nº 57/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e suplementar no valor de R$ 540.061,68 (quinhentos e quarenta mil, sessenta e um reais e sessenta e oito centavos), destinados ao departamento de Assistência Social para instalação de cozinha piloto, capacitação de agentes, assim como transferências de valores a entidades no município.
Projeto de Lei nº 58/2022, do Executivo Municipal, dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 247.733,20 (duzentos e quarenta e sete mil, setecentos e trinta e três reais e vinte centavos), destinados ao Departamento de Planejamento Urbano para aquisição de dois veículos utilitários para melhor atendimento na realização de vistorias no município.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis de nº 4.545, 4.546, 4.547, 4.548, 4.549, 4.550 de 2022.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 240, 246, 251, 252, 259, 263, 267, 264, 270, 275, 279, 282, 283, 287, 290, 291, 292, 293, 295, 299, 302, 307, 308, 309, 310, 311 de 2022.
Projeto de Resolução nº 04/2022, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a divulgação digital de informações sobre animais disponíveis para adoção junto aos órgãos municipais competentes.
Projeto de Lei nº 53/2022, do Vereador Nando Nogueira, institui no calendário oficial do município o “Dia Municipal da Equoterapia”.
Projeto de Lei nº 54/2022, do Vereador Julio Salomão, dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de monitor nos veículos de transporte escolar público municipal.
Projeto de Lei nº 55/2022, do Vereador Julio Salomão, institui no calendário oficial do Município o “Dia Municipal do Hip Hop”.
Projeto de Lei nº 56/2022, do Vereador Julio Salomão, isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.
Requerimento nº 332/2022, dos Vereadores Nando Nogueira e Caco Navarrete, congratula as professoras e monitoras do Núcleo de Autismo Flamínio Dalul, situado na APAE.
Requerimento nº 342/2022, do Vereador Julio Salomão, requer a possibilidade de aumento do vale-alimentação ou fornecimento de refeições para funcionários da UPA.
Requerimento nº 343/2022, do Vereador Nando Nogueira, reitera o requerimento 290/2021, da vereadora Cida Dias e solicita que a Prefeitura de Mirassol entre em entendimento com a TV TEM para o cadastramento no Programa Cidade Limpa.
Requerimento nº 344/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita serviços de recape e limpeza na Rua Tereza Catarine Fachin, no bairro Tarraf.
Requerimento nº 345/2022, do Vereador Nando Nogueira, congratula as equipes de Biribol de Mirassol por resultados em competição realizada em Olímpia.
Requerimento nº 346/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita a construção de um sarjetão na Rua Antonio Prado, esquina com a Rua Padre Arthur Silveira, no Centro.
Requerimento nº 347/2022, do Vereador Nando Nogueira, solicita os serviços de tapa-buracos na Rua Santo Antônio, defronte ao Passarin.
Requerimento nº 348/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer a manutenção e limpeza da praça da rodoviária.
Requerimento nº 349/2022, do Vereador Fabio Henrique Kunii, requer a construção de redutor de velocidade na Rua Ênio Marteli, no Regissol.
Requerimento nº 350/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita o recape da Rua 11, no bairro Cohab 1.
Requerimento nº 351/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita a abertura de um novo ponto de apoio na estrada de terra da Barra Grande.
Requerimento nº 352/2022, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicita a notificação do proprietário do terreno situado na Avenida José Modesto Moreira, ao lado do nº 31-05, no bairro Tarraf.
Requerimento nº 353/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita a alteração de tráfego da via de mão simples para mão dupla na marginal da rodovia Estado de São Paulo Washington Luiz, sentido condomínio Terravista, Fashion Center e chácaras, bem como a construção de uma lombofaixa.
Requerimento nº 354/2022, do Vereador Caco Navarrete, solicita agilidade na obra da ponte da MSS 142.
Requerimento nº 355/2022, do Vereador Caco Navarrete, encaminha Minuta ao Projeto de Lei que altera o Diário Oficial Eletrônico do Município de Mirassol, e dá outras providências.
ORDEM DO DIA
I. Veto Total ao Autógrafo nº 3.504/2022, referente ao Projeto de Lei nº 23/2022, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre denominação de via pública implantada no Loteamento Jardim Girassol, respectivamente de Rua Alcebiades Cavassana. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52247
II. PROJETO DE LEI Nº 49/2022, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.588/2002, passando para R$ 14.000,00 (catorze mil reais), os créditos decorrentes de sentença judicial transitada em julgado, relativos à expedição de precatórios.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52898
III. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre enquadramento de empregos públicos de Berçarista Municipal e Monitor Municipal, e dá outras providências. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52927
IV. Projeto de Lei Complementar nº 37/2022, do Vereador João Paulo de Araújo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/2011, que tem objetivo assegurar a oportunidade para a regularização de situações já existentes em nossa cidade, especialmente nos casos em que houve unificação de terrenos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/52693
V. Projeto de Lei nº 51/2022, dos Vereadores Nando Nogueira e Caco Navarrete, institui o Dia Municipal da Conscientização do Autismo no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mirassol. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53009
VI. Projeto de Lei nº 52/2022, dos Vereadores Nando Nogueira e Fabio Henrique Kunii, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Setlife Mirassol, denominando-a, respectivamente, de Rua André Puente. https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/53035