A pauta da 43ª Sessão Ordinária prevê nesta segunda-feira (09) a votação de quatro projetos de lei e um veto total. Ainda serão apresentadas outras quatro proposituras de lei, um projeto de decreto legislativo e mais dois vetos. A sessão tem início às 19h.
Na data de hoje também será realizada uma sessão solene para a entrega de Títulos de Cidadão Mirassolense e Reconhecimento Público. As duas sessões serão transmitidas ao vivo, via internet, pelo site e redes sociais da Câmara de Mirassol.
Na Ordem do Dia, destaque para o projeto que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel ou Móvel com o Estado de São Paulo, através do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo.
Confira a pauta completa:
Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.204, referente ao Projeto de Lei nº 38/2019, que dispõe a instituição de “Licença Prevenção” aos Servidores Públicos Municipais.
Veto total do Executivo Municipal, ao Autógrafo nº 3.202, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 109/2019, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 3.431/11(loteamentos fechados).
Projeto de Lei nº 131/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre critérios para inscrição, controle e baixa da dívida ativa tributária no Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 132/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do Anexo 6 da Lei Complementar nº 4.081, de 14 de novembro de 2017.
Projeto de Lei nº 133/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a autorização para o controle populacional de cães e gatos no Município de Mirassol.
Projeto de Lei nº 134/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 171.285,69 (cento e setenta e um mil, duzentos e oitenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), e dá outras providências.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.251/2019.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 522, 524, 529, 530, 531, 532, 533/19 e Indicação nº 112/2019.
Projeto de Decreto Legislativo, que susta o Contrato de Concessão nº 386/2007, e dá outras providências.
Requerimento nº 551/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando sinalização de solo e área permitindo carga e descarga de mercadorias defronte a estabelecimentos comerciais localizados na Avenida Eliezer Magalhães, nº 2667 e 2797.
Requerimento nº 552/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a construção de faixa elevada na Avenida Gilberto Angelo Pandim.
Requerimento nº 553/2019, do Vereador Ademir Aparecido Massa, reiterando o Requerimento nº 491/19, do Vereador Marinaldo Martinelli, e solicitando a construção de redutor de velocidade na Rua Professor Laurindo Ingrácio.
Requerimento nº 554/2019, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando a construção de um campo, uma quadra poliesportiva e a instalação de uma academia ao ar livre no Parque das Flores.
Requerimento nº 555/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a manutenção e a limpeza do banheiro público de Ruilândia.
Requerimento nº 556/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a restauração da quadra, especialmente das traves e alambrados da praça do PEC.
Requerimento nº 557/2019, do Vereador Sergio Junior Henrique, solicitando a remoção de caçamba de lixo que está cheia e o recape da rua em que a mesma está, no Distrito de Ruilândia.
Requerimento nº 558/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando que o Poder Executivo faça uma ciclovia e pista de caminhada na avenida Engenheiro Modesto José Moreira Júnior.
Requerimento nº 559/2019, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando a mudança do Restaurante Popular para ao lado do Mercadão Municipal.
Indicação do Vereador João Roberto Blauth Feres, sugerindo a contenção de erosão no Celina Dalul.
ORDEM DO DIA
Projeto de Lei nº 124/2019, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal 4.190/2019.
Projeto de Lei nº 126/2019, do Vereador Marco Antônio Alves, que autoriza a desafetação de parte da Rua Salvador Cortazzo e da Rua sem Denominação e da Rua 08.
Projeto de Lei nº 128/2019, do Vereador Pedro Palma Neto, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 3.431/2011 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 130/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cessão de Uso de Imóvel ou Móvel com o Estado de São Paulo, através do Corpo de Bombeiros Militar de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Total a o Autógrafo nº 3.189/2019, do Executivo Municipal, referente ao Projeto de Lei nº 110/2019, que altera dispositivos na Lei nº 115/1951.
