A Câmara de Mirassol vota nesta segunda-feira (21), a partir das 17h, quatro vetos e três projetos de lei. A pauta apresenta ainda um outro PL, um projeto de resolução, 14 requerimentos e uma indicação.
A 26ª Sessão Ordinária tem início às 17h. Os trabalhos legislativos são abertos à toda população e também podem ser acompanhados ao vivo, pela internet, no Facebook Youtube e ainda pela TS Rádio.
Confira a pauta completa:
26ª Sessão Ordinária 2023
Projeto de Lei nº 100/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$748.893,00, para reforçar os recursos orçamentários na Secretaria de Assistência Social.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58301
Ofício nº 361/2023, do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos aprovados em 07 de agosto.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis 4.737 e 4.738/2023.
Projeto de Resolução nº 11/2023, da Mesa da Câmara Municipal de Mirassol, que altera os artigos 112 e 168 da Resolução nº 102, de 03 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58287
Requerimento nº 564/2023, do Vereador Nando Nogueira, solicitando os serviços de tapa-buracos entre a sarjeta e o leito carroçável da Avenida Djair José Marques, nas proximidades do nº 35-68, bem assim, reparo na rampa de acessibilidade existe nas proximidades do referido local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58257
Requerimento nº 565/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a convocação do Diretor do Departamento de Saúde, a fim de prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados a falta de medicamentos na Farmácia Popular.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58262
Requerimento nº 566/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando informações sobre a regularização do prédio da AMPA.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58265
Requerimento nº 567/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando manutenção e melhorias na pavimentação do piso da Creche Municipal Miguel Cione.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58282
Requerimento nº 568/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a realização de campanha para que moradores que residem em nossa cidade, transfiram o registro de seus veículos de outras cidades, para nosso Município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58283
Requerimento nº 569/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 476/2023, solicitando a limpeza de terrenos existentes na Rua das Bromélias, no Loteamento Residencial Vale do Sol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58285
Requerimento nº 570/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando o Requerimento nº 376/2023, solicitando a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Abrão Naime, próximo ao nº 10-47, no Bairro São José, para que proceda a limpeza e manutenção do local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58286
Requerimento nº 571/2023, do Vereador Nando Nogueira, reiterando requerimentos anteriores, solicitando melhorias nas Unidades Básicas de Saúde e no Centro de Saúde – Postão, de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58288
Requerimento nº 572/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando destinação de um imóvel pertencente ao Poder Executivo Municipal, localizado ao lado dos prédios da CDHU, no Loteamento Jardim São Bernardo, para ser utilizado como creche ou local para cursos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58293
Requerimento nº 573/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre o término das obras da calçada na Av. Otávio Graziane.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58295
Requerimento nº 574/2023, do Vereador Caco Navarrete, solicitando providências quanto ao muro de um munícipe após a limpeza da horta comunitária da Cohab 1.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58296
Requerimento nº 575/2023, do Vereador Capitão Kunii, solicitando providências quanto ao muro de uma residência localizada ao lado da horta comunitária da Cohab 1, que foi danificado após a limpeza da horta.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58298
Requerimento nº 576/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão e Capitão Kunii, reiterando o Requerimento nº 90/2021, solicitando cópia de documentação de prestação de contas da construção da Estação de Tratamento de Esgotos ETE Fartura.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58299
Requerimento nº 577/2023, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre as providências tomadas pelo Poder Executivo Municipal, quanto ao reajuste da tarifa de água, de 5,148%, bem assim, sobre o reajuste tarifário para reequilíbrio econômico do contrato no importe de 17,96%.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58300
Indicação nº 16/2023, do Vereador /Presidente, João Paulo de Araújo, sugerindo ao Executivo Municipal, a adesão ao Programa Estadual Rotas Rurais, que oferece ao produtor e aos moradores da área rural o Endereçamento Rural Digital da propriedade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58291
ORDEM DO DIA
Veto Parcial ao Autógrafo nº 3.699/2023, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 67/2023, que institui o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58160
Veto parcial ao Autógrafo 3.702/2023, referente ao Projeto de Lei nº 36/2023, que institui o Código de Defesa e Bem-Estar de Animais Domésticos no Âmbito do Município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58190
Veto Total ao Autógrafo nº 3.703/2023, referente ao Projeto de Lei nº 77/2023, que dispõe sobre a concessão de 1% dos ingressos de eventos a serem realizados em recintos públicos para pessoas assistidas pelo CRAS.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58161
Veto Total ao Autógrafo nº 3.709/2023, referente ao Projeto de Lei nº 84/2023, que dispõe sobre alteração do projeto do Parque Residencial Professor Matheus, aprovado pelo Decreto Municipal nº 4.728, de 26 de abril de 2012, para fins de autorizar a instalação de comercio e serviço no lote que especifica.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58188
Projeto de Lei nº 88/2023, do Vereador Juninho da Academia, que altera dispositivos da Lei nº 4.118/18, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura Municipal, autorizando operações realizadas com cartão de crédito.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/57914
Projeto de Lei 94/2023, da Vereadora Cida Dias, que cria o Selo Lilás de reconhecimento às empresas atuantes no combate à violência contra a mulher.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58149
Projeto de Lei 97/2023, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de Direito Real de Uso por 30(trinta) anos à Igreja Profética o Senhor Nosso Deus Reina, um terreno designado como Lote 21, Quadra J, do Loteamento Parque Residencial Celina Dalul, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58185
