Os vereadores da Câmara de Mirassol reúnem-se nesta segunda-feira (05) para discutir a pauta da 21ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, serão votados três vetos e mais seis projetos de lei.
A sessão será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook, a partir das 17h. Confira a pauta completa:
21ª Sessão Ordinária 2021
Projeto de Lei Complementar nº 95/2021, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre e desdobro de lotes no Loteamento denominado Parque Residencial Celina Dalul.
Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do Poder Executivo, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.523, de 25 de Setembro de 2012, no qual caberá ao Conselho Municipal do Idoso gerir o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, cabendo ao presidente e ao assessor financeiro ordenar pagamentos e despesas.
Ofícios do Executivo Municipal, encaminhando cópias das Leis nºs 4.407, 4.408 e 4.409 de 2021.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos de nºs 436, 444, 445 de 2021.
Ofício da ARSAE, encaminhando Balancetes da Agência Reguladora dos Serviço de Água e Esgoto de Mirassol do mês de Maio/2021
Decreto Municipal nº 5.856/2021, do Executivo Municipal, sobre abertura de crédito extraordinário no orçamento no valor de R$210.000,00 com finalidade em financiar ações destinadas ao combate e controle da Covid-19.
Projeto de Lei nº 97/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Adalgisa Armani Paschoal.
Projeto de Lei nº 98/2021, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Valentim Felix da SIlva.
Projeto de Lei nº 99/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 3.631, de 11 de abril de 2014, no qual permite a instalação de postos de revendedores de combustíveis automotivos em Mirassol.
Projeto de Lei nº 100/2021, do Vereador Nando Nogueira, dispõe sobre a proibição do trânsito de caminhões que transportem látex no município de Mirassol.
Requerimento nº 471/2021, do Vereador Julio Salomão, requer informações e solução para a falta de médicos no Regissol.
Requerimento nº 472/2021, do Vereador Julio Salomão, questiona a falta de atendimento a munícipes no gabinete do prefeito municipal.
Requerimento nº 473/2021, do Vereador Julio Salomão, indaga sobre o não funcionamento da ouvidoria do Poder Executivo Municipal.
Requerimento nº 474/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita a notificação do proprietário do terreno situado na Rua Manoel Vieira, ao lado do nº 15-70, Jardim Renascença, para realizar a sua limpeza.
Requerimento nº 475/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicita dados sobre os fiscais municipais que estão em desvio de função no nosso Município.
Requerimento nº 476/2021, da Vereadora Cida Dias, solicita a construção de uma “mini UPA” no Parque das Flores.
Requerimento nº 477/2021, da Vereadora Cida Dias, reitera os requerimentos nº 01/2021 e 195/2021, acerca da paralisação da obra da creche localizada no Parque das Flores.
Requerimento nº 478/2021, da Vereadora Cida Dias, solicitando a limpeza, poda do mato alto, retirada de entulhos e manutenção das marginais da rodovia no sentido Parque das Flores e Bela Vista.
Requerimento nº 479/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita informações sobre a verba recebida do Deputado Delegado Bruno Lima para o castramóvel e a causa animal.
Requerimento nº 480/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicita que o Prefeito Municipal expeça um decreto determinando que todos os diretores nomeados, e aqueles que ocupam cargo em comissão de 1º e 2º escalão participem das sessões da Câmara Municipal.
Requerimento nº 481/2021, do Vereador Caco Navarrete, solicita a utilização de espaços públicos e ginásios de nossa cidade para abrigar moradores de rua neste período de inverno.
Requerimento nº 482/2021, do Vereador Julio Salomão, requer que o Prefeito entre em entendimentos com os Correios para que inicie a entrega de correspondências no loteamento Regissol II.
Requerimento nº 483/2021, do Vereador Julio Salomão, solicita informações sobre a fiscalização de terrenos sem construção na qual ateiam fogo.
Requerimento nº 484/2021, da Vereadora Cida Dias, solicita informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Requerimento nº 485/2021, da Vereadora Cida Dias, solicita que a Prefeitura Municipal entre em entendimento com a CPFL, visando a instalação de postes de iluminação pública na rotatória da Avenida Mirassolândia.
Requerimento nº 486/2021, dos Vereadores Julio Salomão e Walmir José Pereira Junior, solicita explicações sobre a portaria do DNE 19/2021.
Requerimento nº 487/2021, do Vereador Julio Salomão, solicita providências sobre imóveis irregulares na margem do Rio Piedade que jogam lixo e esgoto no córrego.
ORDEM DO DIA
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.353/2021 referente ao Projeto de Lei nº 28/2021, dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47021
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.354/2021 referente ao Projeto de Lei nº 60/2021, dispõe sobre a alteração do Loteamento Residencial Parque dos Ipês, autorizando a instalação de comércio e serviços no Lote 11 da Quadra 22.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47960
Veto Total do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.357/2021 referente ao Projeto de Lei nº 63/2021, dispõe sobre alteração do Loteamento Regissol II, autorizando a instalação de comércio e serviços e dá outras providências.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/47967
Projeto de Lei nº 82/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu, denominando-a, respectivamente, de Rua Guilherme Tozo.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48565
Projeto de Lei nº 83/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu, denominando-a, respectivamente, de Rua Luiz Antônio Secches.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48562
Projeto de Lei nº 84/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu, denominando-a, respectivamente, de Rua Matias Garcia Sanches Júnior.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/4855
Projeto de Lei nº 85/2021, do Vereador Walmir José Pereira Junior, dispõe sobre denominação de via Pública do Município no Loteamento Residencial Quinta São Judas Tadeu, denominando-a, respectivamente, de Júlio César Dela Corte.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48557
Projeto de Lei nº 91/2021, do Vereador João Paulo Maciel de Araújo, dispõe sobre denominação de uma das vias públicas da cidade de Rua Vinevaldo Mancine
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48596
Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2021, da Mesa Diretora, dispõe sobre a devolução de bem patrimonial à municipalidade, mediante recibo de entrega e recebimento.
https://consulta.siscam.com.br/camaramirassol/Documentos/Documento/48604
Comunicação / CMM
