Está prevista para hoje (11), na 19ª Sessão Ordinária de 2018, a votação do projeto de lei que autoriza a instalação de comércio e serviços no loteamento Regissol. A pauta prevê também a apresentação de um projeto de lei complementar, do Executivo Municipal, e de uma resolução, de autoria da Mesa Diretoria da Câmara de Mirassol.
Serão votados ainda seis requerimentos e três indicações. A 19ª Sessão tem início às 19h e também será transmitida via internet, ao vivo, pelo site www.camaramirassol.sp.gov.br.
Confira a pauta completa:
Projeto de Lei Complementar nº 20/2018, do Executivo Municipal, alterando os dispositivos da Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e suas alterações, e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 131, 132 e 133, 135 e 136/2018.
Ofício da Contabilidade da Câmara Municipal encaminhando cópia dos Balancetes da Receita e da Despesa referentes aos meses de março e abril de 2018.
Resolução nº 03/2018, da Mesa Diretora, que unifica dispositivos sobre Estrutura Administrativa do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento n° 146/2018, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, reiterando o Requerimento nº 159/2017 e pedindo providências quanto aos mendigos na Praça Matriz.
Requerimento n° 147/2018, do Vereador Ademir Aparecido Massa, reiterando o Requerimento nº 50/2018 deste mesmo Vereador, que encaminhou minuta ao Projeto de Lei sobre a remoção de veículos em estado de abandono nas vias públicas do Município de Mirassol, e dá outras providências.
Requerimento n° 148/2018, do Vereador Marco Antonio Alves, requerendo cópia da última alteração do contrato social da controladora da Sanessol.
Requerimento n° 150/2018, do Vereador Marco Antonio Alves, solicitando cópia do projeto de construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Córrego Fartura.
Requerimento n° 151/2018, do Vereador Marco Antonio Alves, de congraçamento ao Evento sobre o tema Ideologia de Gênero.
Requerimento n° 152/2018, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando informações sobre o Projeto de Lei nº 21/2018, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.091/2017.
Indicação n° 72/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo a instalação de redutor de velocidade na Avenida Tarraf, na altura do n° 3486.
Indicação n° 73/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo reparos de asfalto e sarjetão no cruzamento das ruas São José e José Bonifácio.
Indicação n° 74/2018, do Vereador Sérgio Junior Henrique, sugerindo reparos de asfalto e sarjetão no cruzamento das ruas XV de Novembro e São Sebastião.
Ordem do Dia
Projeto de Lei nº 28/2018, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração do Loteamento Regissol, autorizando a instalação de comércio e serviços, e dá outras providências, revogando o inteiro teor da Lei Municipal nº 3.389, de 18 de abril de 2011.
ei Municipal nº 3.389, de 18 de abril de 2011.
