Contribuintes que possuem débitos com o município estão sendo convocados pela Prefeitura de Mirassol, por meio do Departamento de Tributos e Fiscalização, a acertarem suas dívidas para evitar a cobrança judicial.
Após o recebimento das notificações, os contribuintes precisam comparecer no Paço Municipal e quitarem ou negociarem as dívidas, que podem ser parceladas em até 36 vezes. Caso não atendam o pedido, as pessoas que têm pagamentos pendentes serão cobradas judicialmente.
Quitando ou parcelando a dívida antes dela ser levada à Justiça, o contribuinte pagará o valor do tributo acrescido da correção monetária, juros e multa. Porém, se uma ação for ajuizada, o débito terá o acréscimo de honorários advocatícios, custas processuais e custas judiciais, além da correção monetária, juros e multa.
Apenas com dívidas ativas, a Prefeitura tem a receber mais de R$ 100 milhões entre IPTU, ISS, Taxa de Licença e outros tributos. Somados aos débitos cobrados por meio judicial, o município aguarda o pagamento de mais de R$ 200 milhões em tributos.
Os contribuintes devem se dirigir ao Paço Municipal que fica na Praça Dr. Anísio José Moreira, nº 2290, Centro. O horário de atendimento é das 9h às 16h, de segunda à sexta-feira.
