Na tarde desta quinta-feira, 22 de agosto, uma solenidade marcará o aniversário de 12 anos da Fundação Casa de Mirassol – CASA Alexandre Thomé de Souza. Na ocasião, acontecerá também o lançamento de um selo do Correios, em homenagem à instituição. A cerimônia acontecerá às 14 horas, durante a Mostra Pedagógica e Cultural do Casa. Foram convidados para participar representantes Prefeitura e da rede de atendimento, como CRAS, Creas e demais parceiros.
A frase estampada no selo foi escolhida durante um concurso interno entre os adolescentes da fundação. O autor da frase selecionada será homenageado durante o evento e ganhará também um brinde. Atualmente o adolescente está em liberdade e passou recentemente em uma seleção para realizar um curso técnico na ETEC.
O processo de criação do selo teve início dentro do próprio centro, como explica a diretora, Vânia Fachi. “O Paulo César de Oliveira, que é filatelista e funcionário dos Correios de Monte Aprazível, havia realizado uma oficina com os adolescentes sobre estudo e colecionismo de selos e sugeriu como atividade a criação desse material”, comentou.
A equipe do centro abraçou a ideia. “Organizamos então um concurso cultural para elaborar a frase que estamparia o selo. O texto vencedor foi de autoria do jovem Augusto (nome fictício), de 17 anos: 12 anos reconstruindo sonhos e objetivos”, comentou.
Todos os adolescentes que participaram do concurso cultural receberão uma lembrança e Augusto será premiado com uma semi joia masculina. A Fundação Casa foi instalada em Mirassol em maio de 2007, o nome do espaço – Alexandre Thomé de Souza – é uma homenagem ao esposo da presidente da entidade Só Por Hoje, que administra a Fundação Casa.
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A Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (CASA) é uma instituição vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania. Ela existe com o intuito de aplicar medidas socioeducativas, de acordo com as diretrizes e normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
A Fundação CASA presta assistência a jovens de 12 a 21 anos incompletos em todo o Estado de São Paulo. Eles estão inseridos nas medidas socioeducativas de privação de liberdade (internação) e semiliberdade. As medidas — determinadas pelo Poder Judiciário — são aplicadas de acordo com o ato infracional e a idade dos adolescentes.
A fim de aprimorar a qualidade do atendimento, o Governo do Estado de São Paulo apostou num programa de descentralização do atendimento. Em síntese, o objetivo é fazer com que os adolescentes sejam atendidos próximos de sua família e dentro de sua comunidade, o que facilita a reinserção social.
Para os jovens em medidas socioeducativas em meio aberto (liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade), o atendimento foi totalmente municipalizado em 2010, sendo que os programas locais são supervisionados pela Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social.
Para os jovens que precisam ficar privados de liberdade, em 2005, a Fundação CASA iniciou a descentralização do atendimento e implantou, até maio de 2015, 72 pequenos centros socioeducativos em todo o Estado, principalmente no interior e no litoral. Do total, 61 tem capacidade para atender até 56 adolescentes (64 na capacidade estendida), sendo parte deles geridos em parceria com organizações da sociedade civil dos municípios onde foram implantadas.
O novo modelo apresentou uma série de avanços. Dentre eles, a queda expressiva nas taxas de reincidência e na ocorrência de rebeliões. Em 2006, na época da antiga Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor de São Paulo (Febem/SP), 29% dos jovens em internação reincidiam. Em 2015, a taxa está em torno de 15%. As rebeliões caíram de 80 ocorrências em 2003 para apenas uma, em 2009.
Com a descentralização, a Fundação CASA quer não apenas melhorar o atendimento aos adolescentes, mas se tornar referência na aplicação das medidas socioeducativas. Para tanto, desativou o antigo complexo do Tatuapé, em 16 de outubro de 2007, e tem trabalhado numa eficiente política de descentralização.
Em 2005, 82% dos adolescentes do Estado estavam em grandes complexos na Capital. Com a descentralização, a equação se inverteu: cerca de 43% estão no Interior, 38% na Capital e os restantes distribuídos na Grande São Paulo (13%) e no Litoral (6%). Esta distribuição foi possível por conta dos novos centros socioeducativos que, junto com uma proposta de trabalho mais humanizada, têm permitido à Fundação CASA escrever uma nova história.