Os consumidores de Mirassol que constatarem preços abusivos de produtos no comércio ou na prestação de serviços e se sentirem lesados com essa prática durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19), podem denunciar os casos à unidade local do Procon.
As medidas preventivas, como o isolamento social, que foi adotado pelas autoridades estaduais e municipais, geraram o desabastecimento de alguns produtos no mercado e a flutuação de preços, seguindo a lei da oferta e da procura. Fatores considerados legais e previstos pela economia em tempos de sazonalidade como o que está sendo enfrentado pelos brasileiros atualmente.
Devido às restrições de locomoção e as medidas sanitárias preconizadas pelas autoridades, a busca por produtos como álcool em gel e o gás de cozinha, por exemplo, fez com que esses itens praticamente desaparecessem do mercado. A medida que são repostos, são vendidos com preços acima do que eram comercializados anteriormente ao surgimento do Coronavírus e a decretação de situação de pandemia. O preço de produtos alimentícios também sofreu variação.
Esse comportamento, principalmente por parte do comércio, tem gerado reclamações da população que tem postado suas insatisfações nas redes sociais e pedindo a atuação do Procon para resolver e coibir a prática considerada abusiva.
Veja a seguir algumas orientações do Procon de Mirassol:
1- A fiscalização por parte do Procon ocorre mediante denúncia e materialidade dos fatos. Então, apresentem provas (fotos, nota fiscal, por exemplo) e continuem formalizando as reclamações e os abusos por e-mail;
2- Para ser considerado prática abusiva, o aumento do preço deve ser INJUSTIFICADO, ou seja, se o supermercado aumentar por conta própria produtos a fim de se aproveitar de uma situação de calamidade, por exemplo;
3- O PROCON NÃO LACRA ESTABELECIMENTO em situações de abuso. Comércios são notificados, autuados e, se couber, multados pela FUNDAÇÃO PROCON DE SÃO PAULO. Como sempre foi em nosso município.
4- A produção do gás no Brasil é regulamentada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com a quarentena, houve diminuição de mão-de-obra e, consequentemente, a produção e a distribuição dos botijões foram prejudicadas. Os pequenos comércios, então, estão comprando o gás de distribuidoras e de estabelecimentos maiores e revendendo por preços reajustados “para mais”, a fim de terem lucro, dentro da lei de “oferta e procura”. Contudo, abusos devem ser denunciados. Se o botijão está custando, hoje, no mercado, R$ 70, não é possível ser vendido por valores que fujam disso;
5- Os supermercados e demais seguimentos alvos de denúncias serão SIM, notificados e/ou visitados pela fiscalização da FUNDAÇÃO PROCON SP. Nestas ações, eles precisam apresentar nota fiscal dos produtos. Em caso de abuso e irregularidades, é expedida multa;
6- O preço dos produtos SEMPRE FOI DIFERENTE entre um supermercado e outro, e, sobretudo entre um mercadinho de bairro e outro, pois é assegurado por lei o LIVRE MERCADO ao comércio, a concorrência. É por isso que sempre sugerimos que, com ou sem pandemia, FAÇAM PESQUISA DE PREÇO;
O Procon ressalta ainda que, infelizmente, todos estão sendo prejudicados devido à pandemia do Coronavírus, que assola não só Mirassol, mas todo o mundo e frisa que se um estabelecimento está praticando abusos, DENUNCIEM e, principalmente, NÃO COMPREM MAIS NESTE ESTABELECIMENTO.
Apesar do atendimento presencial no órgão de defesa do consumidor estar suspenso, em respeito às medidas governamentais, os decretos estaduais e municipais, além das orientações de instâncias superiores do Procon, as denúncias preços que os consumidores considerarem como sendo abusivas, excessivas ou erradas podem ser feitas pelo telefone 3253-9460, pelo e-mail proconmirassol@gmail.com, pelo site www.consumidor.gov.br ou ainda pelo aplicativo Consumidor.gov.br.
