Nesta segunda-feira, 26, a partir das 17h, a Câmara de Mirassol realiza a 3ª sessão ordinária de 2024. Na ordem do dia, serão discutidos e votados cinco projetos de lei, dois PL complementar e três vetos.
Um dos projetos que entram em votação é o de nº 06/2024, do vereador Julio Salomão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas realizar campanhas, através de publicidades em mídias variadas, voltadas para a prevenção a picadas de animais peçonhentos, especialmente escorpiões. O projeto estipula ainda que sejam feitas orientações sobre o protocolo de ação em caso de acidentes envolvendo esses animais.
Outro projeto de lei que entra na Ordem do Dia é o de nº 116/2023, do executivo municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 949.435,99 (novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), destinados às obras e instalações de uma Praça de Esportes, no Parque Residencial Celina Dalul.
Também serão lidos projetos de lei, portarias, ofícios, denúncia, relatórios, moções, projetos de resolução, requerimentos e indicação. A Sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara e também pela webrádio mirassolense TS Rádio.
Confira a pauta completa:
3ª Sessão Ordinária 2024
Projeto de Lei nº 09/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.416, de 04 de outubro de 2001.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59857
Projeto de Lei nº 10/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei nº 2.301, 10 de maio 2000.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59872
Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre nova denominação do emprego público de Auxiliar de Consultório Dentário, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59873
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia das Leis 4.795 e 4.796/2024.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção a Requerimentos desta Câmara Municipal.
Portaria do Promotor de Justiça da Comarca, Dr. Valmor de Mattos Júnior, instaurando Inquérito Civil para investigação de descarte irregular de resíduos sólidos, galhos de árvores e incêndios no Ponto de Apoio localizado na Avenida Benedito José Garetti, Karina III, em nossa cidade.
Expediente recepcionado na Câmara Municipal em 19/02/2024, apresentando “denúncia” sobre possível irregularidade na construção de uma ponte.
Convite da Secretaria de Educação de Mirassol, para participação do debate sobre a violência escolar, com a participação da Professora Luciane Castiglioni e do Professor Coronel Fábio Rogério Cândido, dia 27 de fevereiro, às 18 horas, no Auditório da Câmara.
Convite do Departamento de Contabilidade e Finanças da Prefeitura, para Audiência Pública, de avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2023, dia 29 de fevereiro, às 10 horas, no Auditório da Câmara.
Ofício nº 017/2024 da ARSAE, encaminhando balancetes do mês de janeiro de 2024.
Relatório apresentado pelo Controle Interno da Câmara Municipal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2023.
Projeto de Resolução nº 01/2024, da Mesa da Câmara Municipal, que altera a redação do art. 6º da Resolução 283, de 05 de setembro de 2023.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59920
Moção nº 12/2024, do Vereador Ademir Massa, de Congratulações ao Senhor Rodrigo Aloisio de Carvalho, Ministro do Evangelho da Igreja Assembleia de Deus – Ministério Madureira.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59874
Moção nº 13/2024, do Vereador Caco Navarrete, de Congratulações aos enxadristas Ruan Felipe Lorenzetti e Vicent Khachaturyan de Paula.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59906
Moção nº 14/2024, do Vereador Capitão Kunii, de Apoio ao Secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite, pelo combate ao crime organizado em nosso Estado.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59927
Requerimento nº 86/2024, do Vereador Capitão Kunii, encaminhando reivindicações da Associação dos Moradores dos Loteamentos Celina Dalul e Moreira e Guimarães.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59847
Requerimento nº 87/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, encaminhando abaixo assinados de moradores do Loteamento Mais Parque, solicitando diversas melhorias para o Loteamento.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59852
Requerimento nº 88/2024, do Vereador Walmir Chaveiro, reiterando Requerimentos anteriores, solicitando informações sobre o Loteamento Quintas São Judas Tadeu.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59859
Requerimento nº 89/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o recape nas Ruas Antônio Pérez Galhardo e Professor Moacyr Martins, no Jardim São Bernardo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59869
Requerimento nº 90/2024, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, solicitando informações sobre a não utilização do Programa Aedes do Bem, instituído pela Lei Municipal 4.580/2022, que tem o objetivo de combater as doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59878
Requerimento nº 91/2024, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, solicitando esclarecimentos sobre o uso de verbas do Decreto nº 6.297, que dispõe sobre a abertura de Crédito no valor de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais).
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59878
Requerimento nº 92/2024, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, solicitando informações sobre cargos comissionados e concursados nos últimos 06 meses em nosso município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59899
Requerimento nº 93/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando a distribuição de testes de Covid para as UBSs de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59901
Requerimento nº 94/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando informações sobre o funcionamento do aparelho de raio-x, que é utilizado pelos dentistas que atuam na Secretaria da Saúde do nosso Município.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59902
Requerimento nº 95/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a pavimentação da Rua Santa Luzia, interligando o Bairro Nossa Senhora Aparecida e o Loteamento Quinta São Judas Tadeu.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59903
Requerimento nº 96/2024, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando a criação do Departamento Municipal de Bem-Estar Animal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59904
Requerimento nº 97/2024, do Vereador Ademir Massa, solicitando a fiscalização em lote existente na Rua José Carlos Teodoro Garcia, no Jardim Gerotto, em razão do mato alto e sujeira existente no local.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59908
Requerimento nº 98/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, reiterando requerimentos anteriores, solicitando transporte para os alunos da ETEC Matheus Leite de Abreu.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59915
Requerimento nº 99/2024, do Vereador Walmir Chaveiro, solicitando explicações sobre inadimplência e a redução dos valores de repasse para a Oficina de Caridade de Santa Rita de Cássia.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59916
Requerimento nº 100/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando requerimentos anteriores, solicitando estacionamento transversal na Avenida Frei Antonino Zimmermann.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59917
Requerimento nº 101/2024, do Vereador Caco Navarrete, solicitando a pavimentação e adaptações na Av. Modesto José Moreira Junior, a fim de que o local tenha estacionamento vertical para clientes de lojas e empresas próximas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59919
Requerimento nº 102/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando o cronograma da faxina urbana que será realizada nos bairros de nossa cidade.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59922
Requerimento nº 103/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando que o horário de atendimento das Unidades Básicas de Saúde de nossa cidade, seja ampliado até às 21 horas, para atualização do cartão de vacinação.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59923
Requerimento nº 104/2024, do Vereador Nando Nogueira, solicitando a limpeza, o calçamento e o cercamento de área existente no cruzamento da Avenida Alfredo Aleixo Alves, com a Rua Rafael Loufrano, próximo ao Clube da Terceira Idade, no Jardim São Bernardo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59925
Requerimento nº 105/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, solicitando informações sobre “denúncia” protocolada nesta Casa de Leis, referente a construção de uma ponte em área particular.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59925
Requerimento nº 106/2024, dos Vereadores Walmir Chaveiro e Capitão Kunii, solicitando informações sobre as rescisões dos contratos de colaboradores da empresa terceirizada Staff´s Recursos Humanos Ltda., que prestavam serviços à Prefeitura Municipal de Mirassol.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59926
Requerimento nº 107/2024, do Vereador Caco Navarrete, reiterando requerimentos anteriores, solicitando a celebração de convênio para transporte dos alunos da ETEC Professor Matheus Leite de Abreu e a descentralização das salas para cursos oferecidos pela ETEC.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59929
Requerimento nº 108/2024, do Vereador Capitão Kunii, solicitando a reforma do salão da Escola Municipal Wilson Paschoal.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59931
Requerimento nº 109/2024, do Vereador/Presidente João Paulo de Araújo, solicitando a limpeza das caixas d´águas existentes nas escolas municipais, com o objetivo de evitar criadouros do mosquito aedes aegypt.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59934
Indicação nº 03/2024, do Vereador Pinatto, sugerindo a instalação de placa denominativa da Rua Cândido Brasil Estrela, no Jardim São Bernardo.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59840
ORDEM DO DIA
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.763/2023, referente ao Projeto de Lei nº 133/2023, que dispõe sobre o serviço de Transporte Público Coletivo de passageiros gratuitos no Município de Mirassol denominado “Tarifa Zero”, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59606
Veto do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.765/2023, referente ao Projeto de Lei nº 142/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de água potável e estrutura adequada nos festivais, shows e eventos com aglomeração de pessoas.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59607
Veto Parcial do Executivo Municipal ao Autógrafo nº 3.773/2024, referente ao Projeto de Lei nº 148/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.066/2007, que criou a Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol (ARSAE), e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59765
Projeto de Lei nº 116/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 949.435,99 (novecentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos), destinados às obras e instalações de uma Praça de Esportes, no Parque Residencial Celina Dalul.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/58685
Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 2.252/99, modificando requisito do emprego público de Chefe da Divisão Técnica de Atenção Básica e Estratégia da Saúde da Família da Secretaria da Saúde.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59564
Projeto de Lei nº 02/2024, do Vereador Nando Nogueira, que dispõe sobre a criação do Programa “Adote um lixo dog”, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59573
Projeto de Lei nº 03/2024, do Vereador Nando Nogueira, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias com o setor privado para a instalação de toldos nos bancos públicos.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59577
Projeto de Lei nº 04/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza a criação do “Auxílio Ampara”, benefício a ser pago às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59707
Projeto de Lei nº 06/2024, do Vereador Julio Sicard Salomão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar campanhas de informação sobre picadas de animais peçonhentos e seu protocolo de atendimento no município de Mirassol, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59757
Projeto de Lei Complementar nº 08/2024, da Mesa da Câmara Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.595, de 1º de julho de 2022, e dá outras providências.
https://mirassol.siscam.com.br/Documentos/Documento/59821