Na sessão legislativa desta segunda-feira, 14, a Diretora municipal do Departamento de Educação, Maria Célia Guarnieri Parra Paiola, deve comparecer para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados à pasta. A Prefeitura de Mirassol havia enviado um ofício à Câmara na última semana confirmando a presença dela, mas devido alguns imprevistos o encontro não aconteceu. Célia será será sabatinada em plenário e deve responder sobre a falta de uniformes, projetos educacionais, vagas em creches, merenda escolar e Plano de Carreira do Magistério.
O encontro, marcado para às 19 horas, não tem Ordem do Dia; no expediente escrito os vereadores Ademir Aparecido Massa (PHS) e Marco Antônio Alves (PHS) apresentam o Projeto de Lei nº 68/2017, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Mirassol. O texto prevê a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), o que contribuirá para a quitação de débitos, com destaque ao Imposto Predial Territorial Urbnano (IPTU).
A proposta autoriza a Fazenda Municipal a conceder desconto no pagamento de multas em débitos abertos até dezembro de 2016 e ainda dá opções de parcelamento. Os benefícios serão destinados a pessoas físicas e jurídicas, que poderão quitar suas dívidas em 12, 18 ou 24 meses.
Indicações, ofícios e requerimentos
Um ofício encaminhado pelo Ministério da Educação informa sobre a liberação de Recursos Financeiros para o município. A Prefeitura também encaminha à Câmara um ofício em resposta a requerimentos apresentados pelos vereadores.
O vereador e Presidente da Casa, Beto Feres (PHS) solicita por meio do texto nº 308/2017, a fiscalização de mototaxistas irregulares que operam na cidade, além de dados sobre fiscalizações já realizadas. Ele, juntamente com os legisladores Sérgio Junior Henrique (PRB) e Marco Antônio Alves, também querem informações sobre a programação da Semana da Pátria, do aniversário de Mirassol e dos desfiles cívicos.
O vereador Marco Antônio Alves (PHS) apresenta o requerimento nº 311/2017, solicitando informações sobre a compra de uniformes para os alunos da Rede Municipal de Ensino.
Confira a pauta completa da 28ª Sessão Ordinária
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 237 e 256/2017.
Ofício do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encaminhando o processo de prestação de contas TC-2562/026/15 e acessórios.
Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de Recursos Financeiros para o nosso Município.
Projeto de Lei n° 68/2017, dos Vereadores Ademir Aparecido Massa e Marco Antônio Alves, que dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal relativo ao Imposto Predial Territorial Urbano no Município de Mirassol e dá outras providências.
Requerimento n° 298/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, solicitando providências para a manutenção do trânsito na Avenida José Emigdio de Faria, quando da realização das feiras-livres, aos sábados.
Requerimento n° 308/2017, do Vereador João Roberto Blauth Feres, solicitando fiscalização de mototaxistas irregulares que operam em Mirassol, bem como dados das fiscalizações já realizadas até a presente data.
Requerimento n° 310/2017, do Vereador Daniel Pissolato Sotto, solicitando informações sobre a participação da Diretora do Departamento Municipal de Educação, no 16º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.
Requerimento n° 311/2017, do Vereador Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre o processo licitatório para compra de uniformes para alunos da Rede Municipal de Ensino de Mirassol.
Requerimento n° 312/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando providências para o rebaixamento de guias de sarjeta da Praça da Igreja Matriz, de maneira a possibilitar o estacionamento de veículos durante as cerimônias religiosas, nos fins de semana.
Requerimento n° 313/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando esclarecimentos sobre a atual situação dos materiais escolares na Escola Municipal Cândido Brasil Estrela.
Requerimento n° 314/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, solicitando fiscalização e providências quanto à poeira proveniente de obras de implantação de um novo loteamento ao lado do Loteamento Vale do Sol.
Requerimento n° 315/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações a respeito da criação de Distrito Industrial, autorizado através da Lei Municipal nº 2.710/2004.
Requerimento n° 316/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres, Sérgio Junior Henrique e Marco Antônio Alves, solicitando informações a respeito da Semana da Pátria, do aniversário de Mirassol e dos desfiles cívicos, no sentido de saber se irão ocorrer, se existe comissão para promover estes eventos e quanto será gasto.
Requerimento n° 317/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando informações sobre a possibilidade de tornar rotatórias as 25 vagas recém-criadas no estacionamento da Rua São Pedro, na Praça Dr. Anísio José Moreira.
Requerimento n° 318/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando providências quanto à utilização de praças públicas como estacionamento de caminhões, fato que está causando preocupação à população, pois prejudica a iluminação dos referidos locais, dificulta o trânsito e contribui com a prática de delitos.
Requerimento n° 319/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres, Sérgio Junior Henrique e Marco Antônio Alves, solicitando informações sobre a atuação e as atividades desenvolvidas pela Assessoria de Meio Ambiente do Município.
Indicação n° 218/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, sugerindo melhorias na iluminação pública em toda a extensão da Avenida Modesto José Moreira Junior.
Indicação n° 224/2017, do Vereador Presidente João Roberto Blauth Feres, sugerindo que o Poder Executivo forneça condições para instalação de monumento “500 anos da Reforma Protestante” na rotatória em frente da Praça da Bíblia.
Indicação n° 225/2017, de autoria do Vereador Marinaldo Martinelli, sugerindo recape e tapa-buracos em ruas e na Avenida do Jardim Renascença.
Indicação n° 226/2017, de autoria do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo limpeza e manutenção de boca de lobo existente na Rua dos Zancaner.
Informações: Câmara de Mirassol/Assessoria de Imprensa