Os vereadores da Câmara de Mirassol aprovaram a disponibilidade do serviço de telemedicina na rede municipal de saúde. Com a autorização a partir de um projeto de lei, essa modalidade de atendimento poderá ser disponível aos pacientes da cidade.
O PL nº 43/2024 prevê o contato entre médico e paciente, por meio de tecnologias digitais, para o acompanhamento, diagnóstico, tratamento, promoção de saúde e prevenção a doenças. Os procedimentos mínimos para esse tipo de atendimento deverão ser regulamentados pela Secretaria Municipal de Saúde, obedecendo normas do Conselho Federal de Medicina e o Código de Ética Médica.
O PL, que foi apresentado pelo vereador Nando Nogueira, também informa que o médico decidirá o uso ou não da telemedicina para os cuidados de cada paciente. Já o Município fica responsável em promover campanhas informativas para esclarecer sobre a essa modalidade de atendimento.
O documento foi encaminhado ao Executivo, que decidirá sobre a implantação da telemedicina em Mirassol, vetando ou sancionando a lei. A votação do PL aconteceu n 11ª Sessão Ordinária 2024, no último dia 22.