A Justiça Eleitoral de Mirassol julgou improcedente uma representação eleitoral movida pela Federação Brasil da Esperança, que tem em sua composição os partidos PT, PCdoB e PV contra o atual prefeito e pré-candidato à reeleição, Dr. Edson Ermenegildo (PSD).
A ação buscava responsabilizar o Dr. Edson pela divulgação de vídeos em apoio à sua reeleição, alegando que o mesmo estava atuando em descumprimento da Lei Eleitoral nº 9.504/97, com a divulgação de dois vídeos de marketing eleitoral em grupos de mensagens e redes sociais. De acordo com a manifestação do Promotor Eleitoral do Ministério Público e do Juiz Eleitoral de Mirassol, Dr. André da Fonseca Tavares, não foram produzidas provas que materializasse a existência da propaganda antecipada, nem de quem seria o autor do material divulgado.
Além do Prefeito, o pré-candidato ao cargo de vereador, Edson Branco, também foi processado pela Federação pelo compartilhamento do material, e acabou vencendo a representação.
“As imagens, em forma de prints de celular, de grupos de redes sociais, que de alguma forma identificam o autor da postagem, não remetem ao nome do prefeito Edson Antônio Ermenegildo. Também não seria possível vincular qualquer responsabilidade ao prefeito porque o funcionário Edson Luiz Scochi, motorista da prefeitura, republicou o vídeo, pois circulou nas redes sociais com impulsionamento de todos, inclusive dos próprios adversários políticos”, diz trecho da decisão.
De acordo com a decisão, tal vídeo não representa propaganda eleitoral, seja pelo conteúdo, incapaz de levar o eleitor a erro e não conter pedido explícito de voto, seja pela forma (não foi veiculado pelo mandatário, mas por terceiro, sendo posicionamento de pessoa permitido na forma do inciso V do dispositivo mencionado).
A defesa do atual prefeito e pré-candidato à reeleição foi feita pelo advogado Renato Scochi. Confira o processo na íntegra:
A Federação Brasil da Esperança deverá concorrer às eleições em Mirassol juntamente com o Partido Democrático Trabalhista (PDT) que tem como pré-candidato a Prefeito Júnior Ricci.
