Projetos que alteram dispositivos das leis do conselho de Meio Ambiente e Arsae serão apresentados durante a sessão
Nesta segunda-feira, 11, a Câmara de Mirassol realiza a 32ª Sessão Ordinária, durante o encontro dois projetos serão apreciados, além de ofícios, indicações e requerimentos. O PL nº 73/2017, de autoria do executivo, altera os dispositivos da Lei Municipal nº 2.412/2001, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Mirassol – COMMAM.
O vereador Sérgio Júnior Henrique apresenta o PL nº 74/2017, que altera o parágrafo único do artigo 33 da lei n°3066/2007, que trata sobre a criação da Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgoto de Mirassol – ARSAE.
As mudanças nos textos ficam disponíveis para consulta pública somente após a votação e aprovação. A sessão legislativa começa a partir das 19 horas.
Confira o resumo completo da pauta da 32ª Sessão Ordinária:
Projeto de Lei nº 73/2017, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.412, de 12 de setembro de 2001 e suas alterações.
Ofício do Executivo Municipal, encaminhando cópia da Lei nº 4.053/2017.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 305, 313, 315, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 329, 331 e 332/2017.
Requerimento do Deputado Estadual Orlando Bolçone, de congratulações pelo aniversário do nosso Município.
Projeto de Lei nº 74/2017, do Vereador Sérgio Júnior Henrique, alterando o parágrafo único do artigo 33-A da Lei nº 3066, de 27 de agosto de 2007.
Requerimento n° 342/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, de congratulações ao 52º(quinquagésimo segundo) Batalhão de Polícia Militar do Interior, pela realização da Solenidade de Valorização do Policial Militar.
Requerimento n° 343/2017, do Vereador Walmir José Pereira Junior, solicitando recape na Rua Brás Jodas Lopes, no Bairro Celina Dalul.
Requerimento n° 344/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, solicitando providências quanto a vazamento de esgoto nas proximidades da Rua Júlio Lopes, no Loteamento Residencial Celina Dalul.
Requerimento n° 345/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, reitera Indicação nº 127/2017, solicitado providências quanto a uma área localizada na Rua Orlando Tedeschi, no Conjunto Habitacional Reynaldo Trovo-COHAB I, onde existe muito mato e lixo.
Requerimento n° 346/2017, do Vereador Marinaldo Martinelli, reitera Indicação nº 136/2017, solicitando os serviços de tapa buracos na Rua Angelo Cristante.
Requerimento n° 347/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, solicitando informações sobre parceria entre a municipalidade e o Educandário Nossa Senhora das Graças.
Indicação n° 233/2017, do Vereador Vanderlei Gilmar Pinatto, sugerindo a instalação de redutores de velocidade na Rua Mario Aparecido Zanini e na Rua João Pedro.
