O projeto de Lei (PL) nº 92/2017, de autoria do executivo, entra em votação na noite desta segunda-feira, 6, durante a 40ª sessão legislativa da Câmara de Mirassol. O texto dispõe sobre a lei de zoneamento do município, alterando o artigo 61 da Lei nº 3431/2011.
Além deste, entra também na Ordem do Dia o projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, que diz respeito à apreciação das contas do Executivo, no exercício financeiro de 2015.
No expediente escrito será apresentado o PL nº 95/2017, do executivo, que autoriza a participação de Mirassol no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo CINDESP. O vereador Ademir Massa aopresenta o PL nº 94/2017, que dispõe sobre a utilização de container como técnica construtiva na cidade.
O vereador Sérgio Junior Henrique apresenta o requerimento nº 391/2017, solicitando informações e documentos a respeito do TAC com a Sanessol para a construção da Estação de Tratamento de Água do Córrego Fartura. Já o presidente da casa apresenta requerimento pedindo esclarecimentos sobre a paralisação das obras na praça Renascer quanto a construção de galeria de águas pluviais.
A sessão começa às 19 horas, confira a pauta completa:
Projeto de Lei nº 95/2017, do Executivo Municipal, que autoriza a participação com reservas, do Município de Mirassol no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo – CINDESP e dá outras providências.
Ofícios do Executivo Municipal, em atenção aos Requerimentos nºs 375, 378, 383 e 384/2017.
Projeto de Lei nº 94/2017, do Vereador Ademir Aparecido Massa, que dispõe sobre a utilização de container como técnica construtiva no Município de Mirassol.
Requerimento n° 391/2017, do Vereador Sérgio Junior Henrique, solicitando informações e documentos a respeito do TAC com a Sanessol para a construção da Estação de Tratamento de Água do Córrego Fartura.
Requerimento n° 392/2017, dos Vereadores João Roberto Blauth Feres e Sérgio Junior Henrique, solicitando esclarecimentos sobre a paralisação das obras na Praça Renascer quanto à construção da galeria de águas pluviais.
ORDEM DO DIA
I – Projeto de Lei nº 92/2017, do Executivo Municipal, que altera os dispositivos na Lei Complementar nº 3.431, de 14 de setembro de 2011 e dá outras providências.
II – Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2017, da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre as contas do Executivo Municipal do exercício de 2015.
