O Vice-Governador e Presidente do Conselho Gestor de PPP, Rodrigo Garcia, acompanhou nesta quinta-feira (15), na sede da B3, na capital, a abertura dos envelopes com as propostas para os 22 aeroportos regionais, atualmente administrados pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio do Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo).
“Estamos completando aqui nosso oitavo contrato de concessão de parceria público-privada. Isso reforça o compromisso de um Estado menor, mais enxuto e eficiente, voltado para o atendimento das prioridades do serviço público nas áreas da saúde, educação e segurança”, afirmou Garcia.
Com ágio de 11,14 % sobre a outorga mínima, o Consórcio Aeroportos Paulista apresentou a oferta vencedora de R$ 7,6 milhões pela concessão do lote Noroeste de aeroportos do interior, que engloba 11 aeroportos, encabeçados por São José do Rio Preto. Já para o lote Sudeste, que inclui outros 11 aeroportos, com destaque para o de Ribeirão Preto, o vencedor foi o Consórcio Voa NW e Voa SE, a partir da proposta de R$ 14,7 milhões, equivalente a ágio de 11,5% sobre a outorga mínima.
“Um ótimo resultado. A chegada do investidor privado vai gerar um aumento de capacidade dos aeroportos impactando na oferta de voos e, consequentemente, uma alta significativa de desenvolvimento econômico e social dos municípios, o que gera emprego e renda para todos os brasileiros”, disse o Secretário de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto.
A concessão à gestão da iniciativa privada prevê a prestação dos serviços públicos de operação, manutenção, exploração e ampliação da infraestrutura aeroportuária estadual. A ARTESP passa a ser agência reguladora do contrato de concessão. Com caráter de concorrência internacional e prazo de operação de 30 anos, o contrato prevê modelo de remuneração tarifária e não tarifária, por meio da exploração de receitas acessórias, como aluguéis de hangares ou atividades comerciais, no terminal, restaurantes e estacionamento, ou pela realização de investimentos para exploração de imobiliária, com grande potencial para o desenvolvimento de novas atividades e negócios em torno dos aeroportos.
“São Paulo tem mais de 23 milhões de habitantes em seu interior. É um mercado com enorme poder e pujança. Com a concessão dos aeroportos, damos início a um novo momento, mais integrado e mais privado, de todo território paulista,” destacou Gustavo Junqueira, presidente da InvestSP.
A subsecretária de Parcerias, Tarcila Reis, lembrou que esse é mais um projeto estruturado pelo Programa de Parcerias do Estado de São Paulo, que insere inovações relevantes ao modelo de concessão. “Podemos destacar a obrigatoriedade de uma categoria de investimentos que poderão ser realocados no âmbito das revisões contratuais, com o objetivo de garantir equilíbrio econômico-financeiro ao longo da operação”, afirmou.
Blocos Noroeste e Sudeste
Divididos em dois blocos – Noroeste e Sudeste – os aeroportos estão espalhados pelo interior do Estado de SP. Juntos, já movimentaram mais de 2,5 milhões de passageiros, e a expectativa é de crescimento de mais de 230% no movimento dessas unidades durante o período de concessão. Dos 22 agora concedidos, seis já contam com serviços de aviação comercial regular e 13 têm potencial de se desenvolver como novas rotas regulares durante a concessão.
O diretor-geral da ARTESP, Milton Persoli, concorda que a concessão aeroportuária promoverá não só o desenvolvimento da aviação estadual, mas também da economia das regiões, por meio da atração de novos investimentos e da promoção do turismo de lazer e de negócios em todo o interior paulista. “Com aeroportos mais preparados, será natural a multiplicação de opções de prestação de serviços de excelência nas cidades e, consequentemente, ampliaremos o potencial de geração de divisas em São Paulo”, afirma.
Grupo Noroeste
Esse lote é composto por 11 unidades, encabeçada por São José do Rio Preto, além dos aeroportos comerciais de Presidente Prudente, Araçatuba e Barretos, bem como dos aeródromos de Assis, Dracena, Votuporanga, Penápolis, Tupã, Andradina, Presidente Epitácio.
No total, estão previstos R$ 181,2 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 62,3 milhões.
Grupo Sudeste
O lote é composto por 11 unidades, cuja principal é a de Ribeirão Preto, além de Bauru-Arealva, Marília, Araraquara, São Carlos, Sorocaba, Franca, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro e São Manuel.
No total, estão previstos R$ 266,5 milhões de investimentos ao longo do contrato de concessão, sendo os valores distribuídos para ampliação de capacidade, melhoria da operação e adequação à regulação. Estão previstos para os primeiros quatro anos de operação investimentos de R$ 75,5 milhões.
Licitação
Participaram da licitação empresas nacionais, estrangeiras, consórcios, instituições financeiras e fundos de investimentos. Além de apresentar a melhor proposta de outorga fixa, o vencedor teve de comprovar qualificação técnica em gestão aeroportuária, seja da própria empresa ou consórcio, ou de pessoas de sua equipe ou mesmo por meio de subcontratação qualificada.
Esta é a segunda rodada de concessões de aeroportos regionais paulistas. A primeira teve os aeroportos de Bragança Paulista, Campinas, Itanhaém, Jundiaí e Ubatuba licitados em único lote em 2017.
